Teve início na última quinta-feira (13), a I Jornada de Direito da Saúde em Brasília. O evento, que contou com a presença de destacadas autoridades do Judiciário e especialistas da saúde, teve o objetivo de fixar posições que indiquem a juízes e tribunais quais caminhos seguir para eliminar a crise de hiperjudicialização do tema no Brasil.
Nesta primeira edição o evento recebeu 589 propostas de enunciados, entre as quais foram selecionadas 185. Segundo a base nacional de dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, o país tem 598,8 mil ações sobre saúde pendentes de resolução.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a urgência de ampliar-se a discussão sobre a judicialização da saúde em seus diferentes contextos.
“Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre 2022 e 2023, o número de ações judiciais envolvendo a área da saúde cresceu 21,3%. Esse dado alarmante reflete não só na prestação jurisdicional, mas também nos orçamentos públicos”, disse.
Impacto total
O impacto do que o STJ decide nas políticas públicas de saúde no Brasil e no mercado da saúde suplementar (dos planos de saúde) também foi destacado pelo ministro Mauro Campbell.
“Entendo que uma ação conjunta da Justiça Estadual e Federal na gestão de processos pode e deve contribuir para a equalização da judicialização em massa”.
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Já a vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, ressaltou a importância do preparo técnico dos julgadores, para se evitar dois caminhos extremos.
“Negar todo e qualquer pedido, ou conceder todo e qualquer pedido, sem considerar as evidências científicas ou os impactos e as consequências”.
Sobre a Jornada
O evento aconteceu na quinta e sexta-feira (13 e 14) e foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A coordenação-geral da Jornada esteve a cargo do ministro Og Fernandes, diretor do CEJ, e a coordenação científica, dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
A coordenação executiva foi exercida pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; pelos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos; pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes; e pelo secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.
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