Ainda sobre a votação do Projeto de Lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que segue na Câmara Municipal sem previsão de acontecer, o ex-procurador, advogado e Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, esteve na Casa da Cidadania nesta quarta-feira (5) para rebater as alegações feitas pela presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PP).
Em conversa com o Acorda Cidade, Moura Pinho destacou que há contradições nas alegações feitas pela presidente da Casa para a não votação do projeto, além de que a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira também tem falado inverdades a respeito do reajuste salarial de servidores do município.
“Viemos trazer alguns elementos no sentido de esclarecer a nossa bancada sobre as mentiras que estão sendo propagadas pela presidente da Câmara em relação à antecipação da votação do projeto do Fundef, e em relação ao reajuste dos servidores que a professora Marlede está mentindo em uma convocação dizendo que os professores não vão ter direito. Professor é servidor público da administração direta do município e, portanto, não foi acentuado na lei, está aqui no Artigo 1º que os vencimentos da administração direta e indireta do município de Feira de Santana serão revistos acrescendo-lhes o vencimento básico de 4% a título de recomposição salarial, então isso abrange todo mundo. Não há necessidade de fazer proselitismo político em cima de uma mentira, criando um embaraço para a atividade educacional, sonegando aos pais de família o acesso à escola por mais um dia. Aliás, Marlede já deve vários dias de aula aos estudantes e sonegando a esses mesmos alunos o direito a uma alimentação digna, que é o que eles têm no dia que frequentam a escola. Estamos na fase em que algumas pessoas que têm o título de professora parecem não saber ler porque a leitura é clara”, frisou.
O advogado ressaltou ainda que não há pendências, assim como a presidente da Câmara alegou, além de que não houve a devolução do projeto por parte da Câmara à prefeitura.
“A presidente da Câmara diz que no projeto não estabelecia para onde iriam os 40% que ficarão para o município. No artigo 2º é claro que nem precisava ser porque a destinação de recursos do Fundef todo mundo sabe qual é, seria uma redundância, mas a redundância está posta justamente para evitar esse tipo de atitude mentirosa, infelizmente. O projeto está na Câmara, não foi devolvido até este momento, é mentira, devolve outro projeto e, de imediato, no outro dia, nós reenviamos para a Câmara com outro número. O projeto está na Casa e a presidente está negando aos professores a antecipação, negando o direito de deliberarem sobre esse processo de forma ilegal”, concluiu.
O Acorda Cidade entrou em contato com a presidente da Câmara, Eremita Mota, e a presidente da APLB, Marlede Oliveira, citadas na reportagem.
Retorno
Ao Acorda Cidade, a presidente da APLB, Marlede Oliveira, criticou, nas palavras dela, “a falta de respeito de Moura Pinho”, em dizer que ela e a presidente da Câmara estariam divulgando informações erradas.
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“Ele dizer que a gente não quer que pague precatório não é verdade. O prefeito Colbert, ele não quer pagar precatório ao professor. Ele quer pegar os 40% do montante do precatório e vender, os R$ 313 milhões, que não vai chegar ano que vem, só vai chegar em 2026, os juros até lá são altíssimos porque são quase três anos de juros e correção monetária de deságio e aí, ele pega a parte dele na boca da eleição e os professores que não são obrigados a vender, porque ele vai pegar de todo mundo, de João, de Maria, de Joaquim que não quer. Como é que ele vende um dinheiro de direito que o professor tem que conseguimos pela lei, como ele quer vender?”, disse.
Segundo Marlede, a categoria não é contra a antecipação dos precatórios, mas para isso o governo precisa criar um projeto de lei para que apenas os professores que querem, possam aderir a antecipação.
“Quem quiser vender, vende. Quem não quiser, não vende. Ele está interessado nos 40% dele, ele não está preocupado com professor não”, acrescentou.
Por Maylla Nunes, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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