Na manhã desta terça-feira (4), professores voltaram a se organizar em manifestação, desta vez, compareceram na Câmara Municipal de Feira de Santana para pressionar um posicionamento da presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PP), para pautar o projeto de antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O que diz o Poder Executivo
O vereador José Carneiro Rocha (MDB), líder do governo na Câmara, informou que após a devolução do documento à prefeitura por parte da presidente, o governo municipal resolveu protocolar mais uma vez, na tentativa de que, após a mobilização dos professores, o legislativo aprove a entrega do precatório.
“O projeto está aí, é uma realidade e a presidente precisa pautar o projeto. Se ela tiver peito para enfrentar esses professores que querem receber o dinheiro do Fundef, que ela vote contra, que use a liderança dela para reprovar. Agora, não permitir a discussão é uma atitude antidemocrática”, disse.
Segundo o vereador, na segunda-feira (3), após a manifestação dos professores, a presidente devolveu o projeto à prefeitura, mas na manhã desta terça (4), o prefeito reapresentou o documento.
“Não tem mudanças o projeto, a vereadora como presidente não tem autonomia para devolver. Ela tem que encaminhar para as comissões e elas dão os pareceres. Depois vem para o plenário votar os pareceres. Posteriormente, ela pauta. Na verdade, ela não colocou o projeto nem sequer para ser lido”, afirmou.
José Carneiro também pontuou que os precatórios, os quais a presidente se referiu durante a sessão desta manhã, inclusive, afirmando que o prefeito tinha autonomia para pagar, dizia respeito à primeira parte dos precatórios, que não é o que está em questão.
“Estamos nos referindo aos R$ 312 milhões que está aí para ser antecipado e consequentemente pago aos professores”, disse.
Em entrevista ao Acorda Cidade, muitas professoras que estiveram na sessão desta terça falaram sobre o que esperam quando receberem o precatório. Pagar dívidas, ajudar os filhos, reformar casa, trocar carro e realizar sonhos, foram palavras de muitas delas que aprovam a antecipação do pagamento, mesmo com deságio feito pelo banco.
Segundo as professoras, podem chegar a receber um pouco mais de R$ 100 mil pelo mais de 30 anos dedicados ao magistério em Feira de Santana.
“A missão do professor é dura, mas eu creio que a presidente vai se sensibilizar e vai pautar o projeto. Segundo o prefeito, quem tiver mais de 40h pode passar de R$ 100 mil”, disse um professor.
O que diz a presidente
Ainda na manhã desta terça, a vereadora Eremita Mota recebeu uma comissão de professores para discutir sobre a colocação de pauta do projeto dos precatórios.
A professora Elane Ferreira integrou a comissão e falou sobre os desdobramentos definidos na reunião.
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“Ficou definido um novo encontro. Ela explicou a posição dela, mostrou com o procurador e advogado da Câmara, que ela não tem nada contra a aprovação dos 60% e do que o professor quer fazer de antecipação, mas ela quer fazer nos meios legais”, afirmou.
Segundo Elane, a presidente apontou como os professores podem seguir para a antecipação do precatório.
“Vamos reunir e ver a forma da gente conseguir o que foi dito por ela, para ver o que a gente faz para conseguir o que é nosso de direito. Para ela pautar o projeto, precisa de um ajuste dos 40%. Só fala dos 60%”, explicou.
Ao Acorda Cidade, Eremita esclareceu que no projeto apresentado pelo governo só está explícito os gastos dos 60% já destinados aos professores, mas resta explicar para onde vão os 40%, já que no documento publicado no Diário Oficial sobre a aplicação dos recursos do Fundef, no artigo 5º, diz que: “Os recursos dos 40% do Fundef deverão ser aplicados exclusivamente na Educação Básica conforme plano de ação a ser elaborado e apresentado pelo Poder Executivo”.
Segundo a presidente, mais de R$ 250 milhões já foram depositados nos cofres públicos.
“Já existe a lei 389. Esse projeto já diz que é para passar 60% aos professores, 40% para educação, ou seja, não sai da educação. O projeto que ele manda para cá, justamente foi para driblar. É uma pegadinha. Não tinha necessidade de mandar outro projeto. No projeto que ele mandou diz 60% para professor, 40% para o município e a gente vai perguntar, o professor vai pagar os juros? O professor concorda em receber e pagar os juros, já que esse dinheiro é empréstimo e esse dinheiro só chega em 2025?”, questionou.
Ela reforçou que os 40% é para educação, mas o governo afirmou que deve ter uma ‘finalidade para o município’, e para isso, precisa explicar onde serão aplicados.
Ela ainda confirmou que mandou o projeto de volta ao governo municipal e que, como ele devolveu agora pela manhã, ainda vai tomar conhecimento.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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Após manifestação, Câmara Municipal não pauta precatórios dos professores nesta terça (28)
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