O orçamento anual – exercício 2010 – tem uma previsão de crescimento na ordem de 5,74%, em comparação com o exercício de 2009. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana foi enviado na manhã desta quarta-feira (30) para a Câmara Municipal, obedecendo prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
De acordo com a LOA, a receita orçamentária, em valores correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 483.096.636,00. A receita é desdobrada nos seguintes agregados: orçamento fiscal, no valor de R$ 301.466.581,00, e orçamento da seguridade social, no valor de R$ 181.630.055,00.
Em comparação ao orçamento do ano passado, o crescimento é da ordem de 5,74%. Em 2008 (exercício 2009), o orçamento foi de R$ 456.889.603.
O secretário de Planejamento, Carlos Brito, diz que foi utilizada, na formatação da LOA, por orientação do prefeito Tarcízio Pimenta, o princípio da prudência.
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“Nós fizemos um orçamento ajustado, uma vez que este ano tivemos essa crise econômica mundial, com perda significativa de receita, então em função dessa estimativa nós tomamos como parâmetro o orçamento de 2009, usando o valor de percentual de crescimento de 5,74%”, disse Carlos Brito.
O projeto de Lei Orçamentária Anual foi construído dentro dos princípios e regras estabelecidos pelo Município. No primeiro semestre deste ano foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficando para o segundo semestre a aprovação do Orçamento de 2010.
Carlos Brito ressaltou, ainda, a participação da sociedade civil na elaboração da LOA. “Fizemos o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Promovemos audiências públicas nas regiões administrativas do município, com convocação por meio de edital, colhemos subsídios e adequamos o que foi possível à nossa proposta orçamentária”, ressalta.
O projeto da Lei Orçamentária Anual deverá ser votado pelos 21 vereadores até o final deste ano.
