A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informa que seus funcionários não realizam abordagens em frente ao órgão – localizado rua Castro Alves, 635, Centro. O atendimento é realizado somente no interior do equipamento municipal.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o alerta é necessário devido abordagens por pessoas que se identificam como agentes do órgão e direcionam os consumidores aos escritórios de advocacia como forma de captar clientes.
O caso foi encaminhado à presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subceção Feira de Santana. O termo de denúncia contém relato de um cidadão que foi abordado por uma pessoa que se apresentou como representante de um escritório de advocacia e também como funcionário do Procon, caso presenciado por testemunhas. Sob alegação de que o Procon não resolveria a situação, o homem tentou mediar um suposto agendamento com o órgão para direcioná-lo ao escritório.
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De acordo com o superintendente, a situação fere o código de ética caracterizando advocacia predatória e induz o consumidor ao erro, além de causar constrangimento.
“Orientamos que os consumidores não devem considerar esse tipo de abordagem. Devem seguir diretamente ao órgão conforme agendamento ou até mesmo agendar no local. Peço que não se deixem levar porque não existe nenhum preposto do Procon a não ser aqueles que se encontram no interior da sede da nossa superintendência”, enfatizou.
Ainda segundo Maurício Carvalho, o atendimento é gratuito e pode ser agendado presencialmente ou pelo alicativo “Procon Feira de Santana”, disponível nas plataformas Android e iOS.
O Procon realizou, somente no ano passado, 7.897 atendimentos e cerca de 36% solucionados por meio de conciliação. “Foram quase 3 mil situações resolvidas no Procon sem custar um único centavo para o consumidor”, destacou o superintendente.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
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