Na sexta-feira (3), os defensores e defensoras reunidos em Assembleia Geral Extraordinária decidiram entrar em greve, a partir do próximo dia 15 de maio. A Assembleia, que se deu de forma híbrida, no auditório do edifício Thomé de Souza, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Salvador, reuniu mais de cem defensores que atuam em toda a Bahia.
A categoria ainda deliberou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que assegura simetria constitucional as outras carreiras jurídicas, com cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
“Vamos manter os atendimentos como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência”, ressaltou Tereza Almeida, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP).
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Ela ressaltou ainda que a Associação sempre buscou o diálogo com o Executivo e o Legislativo baiano. “Realizamos paralisações para chamar a atenção para nossa causa. O PL 154/2023 foi colocado em pauta em dezembro e trata da reestruturação da nossa carreira. Precisamos dessa aprovação.”, disse.
A Assembleia decidiu também pela criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados. Também serão montadas as Comissões de Comunicação, Jurídica, infraestrutura e Logística, para dar suporte tanto na capital quanto no interior.
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