São muitas as tentativas de golpes para os mais diversos públicos. Em destaque nesta semana está o alerta para que pessoas não repassem seus dados para pessoas que se identificam como funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É golpe. O INSS não vai a residências de pessoas para solicitar informações pessoais, portanto, qualquer abordagem nesse sentido é suspeita. O outro alerta é com relação aos descontos feitos de forma ilegal, mensalmente, nas aposentadorias por associações e entidades.
Imagens dos golpistas tiradas em outro estado chegaram até o órgão na quinta-feira (18) e o INSS já apontou a tentativa de fraude através de sua página oficial.
Prova de Vida
Segundo o gerente executivo regional do órgão, Fernando Nunes, o INSS não vai a casa de ninguém realizar tais procedimentos. Desde 2023, o INSS está realizando a Prova de Vida de forma remota, através do cruzamento de dados. Atualmente já são 19 milhões de beneficiados regularizados sem sair de casa.
“O INSS implementou uma ação que verifica, de forma remota, através de sistemas, como do TRE, do Detran, até o próprio sistema do INSS para ver se as pessoas tiveram acesso e a partir daí confirmar que elas estão vivas. É uma forma mais moderna de se comprovar que as pessoas estão vivas”, informou o gerente ao portal Acorda Cidade.
Antigamente o indivíduo que realizava a Prova de Vida, agora, o próprio INSS faz a busca ativa por meios dos sistemas para confirmar e manter o benefício. Não é mais necessário ir ao banco ou ao INSS, a menos que seja solicitada pelo órgão pelo app Meu INSS.
Fernando também confirmou que o INSS não manda agentes até as residências das pessoas para realizar nenhum tipo de pesquisa, cadastro ou serviço. Entretanto, pode haver casos específicos que servidores podem ir até o beneficiário. Veja como identificar:
“O INSS não manda agentes para realizar a prova de vida e quando manda são pessoas credenciadas com as informações prontas e verificam os dados, não vai solicitar dados das pessoas”, explicou. Apesar disso, atualmente, esse procedimento não está sendo realizado.
Como saber se a Prova de Vida já foi realizada este ano?
Com o aplicativo Meu INSS. Através da ferramenta você tem informações precisas e diretas com o órgão. Basta baixar na loja de app do celular e realizar o cadastramento. Em caso de dúvidas, o beneficiário também pode ligar para o número 135 e verificar a data da última confirmação feita pelo INSS.
É importante lembrar que o procedimento está sendo realizado, se o beneficiário:
- Se vacinar;
- Se cadastrar ou recadastrar em órgãos de trânsito, ou da segurança pública;
- Votar;
- Emitir ou renovar: passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que requerem a presença física do usuário (por exemplo, com reconhecimento biométrico) ou, se declarar o Imposto de Renda.
- Atualizar o CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também é uma forma de provar sua existência.
Sobre as fotos dos falsos agentes que têm circulado, inclusive, em Feira de Santana, o gerente deixou um alerta para todos os beneficiários e pessoas responsáveis por idosos favorecidos.
“Hoje a gente sabe que tem fraude para tudo. E o INSS também é uma forma dos fraudadores se utilizarem para cometer fraude, principalmente em empréstimos consignados, agora com prova de vida. Então as pessoas realmente devem ficar atentas para não fornecerem nenhum tipo de informação sigilosa”.
Além disso, vale ressaltar que os dados no INSS devem estar sempre atualizados. Isso pode ser realizado pelo aplicativo de celular e a pessoa que não tem conhecimento de tecnologia, pode pedir ajuda a alguém de confiança. Não forneça dados para terceiros e em caso de golpes ou suspeita de fraudes, procurar sempre a polícia.
Golpe da Adesão
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Ao Acorda Cidade, o presidente do Associação de Defesa do Consumidor (Proteg), o advogado Magno Felzemburg, falou sobre outra prática criminosa que vem acontecendo no Brasil. Uma nova modalidade de efetuar crimes através da ‘associação para entidades civis de aposentados’.
A fraude permite que o aposentado ou pensionista aceite ao serviço de determinadas associações sem contratá-lo. Fraudes com os documentos do Termo de Adesão, assinaturas falsas, documentos inseguros são utilizados na ação. Eles também contratam pessoas para abordar idosos na rua.
Os fraudadores tiram proveito dessa classe de consumidores chamados de hiper-vulneráveis. De forma ilícita, eles assediam o idoso, da mesma forma como acontece com o golpe do empréstimo, só que agora com falsas entidades prestadoras de serviços.
“Houve um convênio do INSS com 29 entidades de associação de aposentados e o INSS passou os dados para as entidades para que elas possam fazer o desconto em folha do contracheque só daquele aposentado ou pensionista. Quem é BPC, recebe auxílio-doença não é possível fazer esse desconto, então o valor é elevado. Mas aposentados e pensionistas podem ter o desconto mês a mês dessa mensalidade associativa para essa entidade, que varia entre R$ 44 a R$ 70 reais”, explicou.
Como prevenir as fraudes?
Magno salientou a importância do idoso ou aquela pessoa responsável por retirar o benefício verificar no extrato se há descontos não autorizados pelo beneficiário. Se confirmado, é necessário realizar um Boletim de Ocorrência para investigar a situação e entrar no aplicativo Meu INSS para realizar dois tipos de bloqueio.
“A prevenção contra golpes fica no próprio aplicativo do INSS, você vai bloquear para nunca ser cobrado de nenhuma associação. Você bloqueia para parar o desconto e para nunca mais ser descontado por nenhuma outra entidade”.
No caso de meses já cobrados, as pessoas devem ir até a Defesa do Consumidor, no Juizado de Pequenas Causas para reaver o valor e os danos morais por violação de dados e por esse aproveitamento indevido que aconteceu.
O presidente ainda ressaltou que as associações que estão aplicando golpes deste tipo são entidades que estão contando com os dados divulgados pelo próprio INSS, por isso, é preciso que órgão fiscalize e investigue a situação.
“Imagine o tamanho do problema, e infelizmente o governo está conivente com isso, porque é ele que fornece os dados para essas empresas. O faturamento chegou a 2 bilhões, já existem 60 mil ações na justiça”, informou Magno ao Acorda Cidade.
Relatos de Magno revelam que ele já presenciou práticas criminosas do tipo no centro de Feira de Santana, onde por muitas vezes pessoas são convidadas a realizar empréstimos e acabam assinando outra coisa. Isso também tem acontecido relacionado às associações.
“Minha área é de Direito do Consumidor. Porém, o INSS não manda ninguém na casa de ninguém. Se chegar, o crachá pode estar falsificado. Esse é um caso de polícia, a gerência do INSS local que tem que fazer a denúncia na Procuradoria Geral e na Polícia Federal, porque o INSS é um órgão federal”, pontuou.
Como saber se a Associação que presta descontos é segura?
O presidente da Proteg explicou que o INSS elaborou um termo de cooperação com as 29 entidades, que, inclusive, estão sob investigação sobre o vazamento de dados. De acordo com Magno, há irregularidades como dados de donos dessas empresas que não correspondem ao que foi solicitado.
Mas, para compreender quando adquirir o serviço de forma legal, o presidente explica que o procedimento é geralmente feito por ligação. A associação liga para o beneficiário oferecendo os serviços e se a pessoa considerar um bom plano, pode seguir com os procedimentos. Entretanto, são empresas privadas que podem realizar a abordagem de diversas maneiras, só não é correto assediar ou enganar o beneficiário com descontos e serviços mirabolantes que não condizem com a proposta.
“Eles podem mandar o contrato digital. Hoje pedem para tirar uma foto da identidade, você segura o RG e tira uma foto. As empresas sérias fazem assim. Você está ciente que deseja ser associado àquela entidade porque vai lhe trazer um plano odontológico, médico, de alguma academia que você vai pagar porque está vinculado à associação”, explicou.
Para mais informações sobre o INSS, a fraude e a Prova de Vida, clique aqui.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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