Os 180 agentes foram imersos em conteúdos focados na proteção de grupos vulnerabilizados. A capacitação desta terça-feira é ação preventiva da festa e do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que será lançado na quinta-feira (18), às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães
Construir caminhos para soluções conjuntas e entender que garantia de direitos humanos não está em um só lugar: está em rede. É a partir dessa lógica, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promove ciclos de formações em Direitos Humanos para as forças de segurança que atuam nos grandes eventos populares da Bahia. Desta vez, 180 agentes da Academia da Polícia Civil da Bahia (Acadepol), que vão atuar na Micareta de Feira de Santana 2024, receberam a formação, na terça- feira (16).
A ação faz parte do projeto ‘ Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia ’, e visa fortalecer as estratégias de enfrentamento a violações de direitos contra grupos vulnerabilizados e de risco social em eventos populares. Integra uma das estratégias preventivas do Plantão Integrado dos Direitos Humanos , que reúne diversos órgãos do estado e do sistema de justiça, para incidir nas festas e combater violações através da recepção de denúncias, mobilização, observatório, acompanhamento e intervenção dos casos.
Presente na ação, Felipe Freitas, secretário da SJDH, destacou que a festa não é passe livre para qualquer forma de discriminação.
“Na festa, pode muita coisa, mas não pode tudo. Não pode violar direitos e nem praticar qualquer forma de discriminação. Nós não podemos permitir que nossa ação ou omissão coopere para práticas de violências durante esses eventos. Nossa ação não pode, e não deve, ser sinônimo disso. Deve, sim, ser uma atuação de altíssimo nível de submissão aos Direitos Humanos, pois não há serviço público fora e/ou distante dessa agenda. Essa é a ambição do nosso Plantão Integrado, que atua na prevenção e como instrumento de observatório para aperfeiçoar nosso trabalho em favor de uma sociedade justa, com respeito aos direitos e cidadania”.
Com duração de oito horas, as capacitações giram em torno de procedimentos de abordagem; identificação, tratamento e acolhimento nos casos de violações de direitos. Essa é a última turma de policiais capacitados para atuar na Micareta. Ao todo, foram quase 3,2 mil agentes da PM e da Civil que receberam a formação da SJDH.
“Nossa parceria com a SJDH é longeva e tem rendido importantes compromissos. A Polícia Civil participa ativamente das políticas públicas, e segue empenhada com a defesa dos direitos e no combate às violências”, afirmou a delegada Patrícia Barreto, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil*
“Muito bom esse dia inteiro de debates enriquecedores que só qualificarão ainda mais a atuação da nossa Academia da Polícia Civil. Nosso compromisso é fazer a melhor Micareta já vista antes, e muito nos empolga e nos motiva essa fala do secretário e toda a sua equipe, “, afirmou o delegado Marcelo Costa, diretor-adjunto da Acadepol.
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O letramento girou em torno das discussões: identidade de gênero, designação biológica, construção social e sexualidade de pessoas LGBTQIAPN+; tipos e ranking de trabalho análogo à escravidão no estado; etarismo e envelhecimento ativo e saúdavel; ciclo da invisibilidade da pessoa com deficiência, políticas públicas de inclusão e pulseira de identificação da pessoa surda nos portais de entrada da festa; rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de trabalho, negligência e violência sexual; racismo; violência contra a mulher, capacitismo e intolerância religiosa; entre outros.
“Festas como a Micareta são espaços para extravasar alegria, mas, infelizmente extrapola, também, a violência contra o outro, e públicos vulneráveis são os mais atingidos. E é justamente por isso a importância do projeto Direitos Humanos em Eventos Populares para que a gente compreenda todas as complexidades que envolvem uma festa desse porte, e saber como cada um/uma, cada área de competência, pode e deve intervir para proteger, defender e garantir direitos”, ponderou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH.
Em seguida, ela acrescenta: “Nossos anos de experiência com o Plantão Integrado nos ensinou que uma rede forte e articulada consegue incidir sobre a violação. Por isso, todos os entes importantes se unem para monitorar dados de violações, fazer leitura crítica e criar planos de ação e políticas públicas de enfrentamento a essas violações. Então, esse ciclo de capacitações que antecedem as festas e a atuação in loco do Plantão nos circuitos, é uma oportunidade de servidores/as terem acesso à determinadas informações e nos colocarmos aqui, como parceiros, para fazer uma atualização sobre temas necessários que envolvem direitos humanos”.
Os conteúdos da SJDH foram abordados pelas coordenadoras de Políticas LGBT, Tiffany Conceição; de Proteção à Criança e ao Adolescente, Iara Farias; de Políticas para Pessoas Idosas, Lídia Santos; de Combate ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Migrantes e Refugiados, Hildete Emanuele; e o assessor técnico da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luís Araújo; além de Marcos Magalhães, do Centro Integração Familiar; e de representantes das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
Plantão Integrado abre as portas nesta quinta-feira (18)
Com o objetivo de acolher grupos vulnerabilizados, a exemplo de pessoas com deficiência; LGBTQIA+; crianças e adolescentes; catadores de recicláveis; migrantes; pessoas idosas, a SJDH terá dois postos de atendimento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que será aberto nesta quinta-feira (18), às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.
Racismo, capacitismo, trabalho infantil, LGBTfobia, exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância, trabalho escravo, misoginia e outros casos de violações de direitos, serão atendidos, registrados e encaminhados, durante os dias da festa, em dois postos: um localizado no Colégio Luís Eduardo Magalhães e outro no circuito Maneca Ferreira, na avenida Presidente Dutra.
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