Servidores da Rede Municipal de Educação devem receber em breve um repasse, em dinheiro, referente aos precatórios do Fundef (indenização da União aos estados e municípios brasileiros, liberada há alguns anos para a Prefeitura de Feira de Santana). A informação é do vereador José Carneiro (UB). Em pronunciamento nesta terça (16), na Tribuna da Câmara, ele informou que um projeto de lei, pedindo autorização legislativa para efetuar o pagamento, já foi encaminhado pelo prefeito Colbert Martins Filho.
De acordo com o parlamentar, que liderou nos últimos anos a bancada do Governo na Casa da Cidadania, a proposta prevê repasse total no valor de aproximadamente R$ 313 milhões a serem rateados com professores e demais profissionais da educação. “Tenho convicção de que esta Casa irá aprovar o projeto, resolvendo uma demanda antiga e tão cobrada por esta categoria de servidores”, disse José Carneiro.
Em seu entendimento, com esta iniciativa, o Governo Municipal soluciona uma questão crucial, com os professores e outros profissionais da educação: “Estes trabalhadores, que tanto reclamaram devido à demora no pagamento dos precatórios, após a análise da Câmara e sanção do prefeito, poderão ver o valor do rateio creditado em suas contas”.
Antes da medida adotada pelo gestor, houve audiência com o Tribunal de Contas da União e diversas reuniões entre a entidade representativa dos professores e o Governo Municipal. “Isto só não avançou antes em razão do radicalismo da APLB Sindicato e porque o TCU deu parecer contrário, naquele primeiro momento”, justificou. Ele acredita que há entendimento dos demais colegas do Legislativo quanto a importância de autorizar o prefeito a repassar os recursos “aos que lutam pela educação dos nossos jovens”.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana
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