A prefeitura de Feira publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12), algumas normas para a comercialização nos circuitos do Esquenta de Humildes, que acontece no próximo domingo, dia 14, das 12h às 18h e da Micareta 2024, de 18 a 21 de abril.
Esquenta de Humildes
Neste final de semana, a folia pré-micaretesca chega aos distritos de Feira de Santana e está proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas e materiais perfuro cortantes. Também não poderão ser consumidos esses produtos em espaços externos e públicos, principalmente próximos ao entorno da festa.
Além das bebidas em garrafas de vidro, fica proibida a comercialização e uso no circuito os seguintes itens:
Churrasquinho no espeto;
Copos de vidro;
Churrasqueiras e/ou fogareiros;
Circulação de carrinhos de mão e pranchão;
Objeto perfuro cortantes;
Coolers, caixa térmica e similares, com finalidade comercial;
Mesas e cadeiras de ferro e/ou madeira.
(Todos esses itens também serão proibidos no período de Micareta)
Micareta 2024
Já nos circuitos Maneca Ferreira e Charles Albert, durante a Micareta, haverá horários especiais para o abastecimento de mercadorias. Confira:
Quinta-feira (18), sexta-feira (19) e sábado (20): será permitido o abastecimento até às 09h. No domingo (21), o fornecimento será até às 08h.
Além disso, fica proibido:
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A comercialização de produtos e equipamentos sem a devida autorização da prefeitura;
Não está permitido o uso de fogos de artifícios, serpentinas metálicas e similares nos circuitos da Micareta.
Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Em casos de ambulantes flagrados realizando trabalho infantil ou vendendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, será revogada imediatamente a autorização de uso concedida. Penalidades também serão aplicadas, como a perda de valores e a proibição de participação nos próximos eventos de Micareta.
É proibido vender bebidas artesanais, como Cravinho, Príncipe Maluco ou qualquer outra bebida semelhante.
Quem desobedecer às regras do decreto estará sujeito à imediata interdição pelas autoridades fiscalizatórias, incluindo multas e cassação de licença de funcionamento.
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