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A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 12ª Vara da Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens de uma ex-funcionária terceirizada de uma agência da Caixa Econômica Federal em Salvador. Ela é acusada de desviar, para contas de parentes e conhecidos, quantias que deveriam ser devolvidas a clientes. Em valores históricos, o prejuízo causado aos cofres públicos é de quase 117 mil reais.
De acordo com a ação, a ex-funcionária aproveitou-se de sua função de auxiliar de processamento de dados para realizar o procedimento ilícito entre 2001 e 2004. Auditores da Caixa descobriram que ela identificou 106 contratos de financiamentos habitacionais com diferenças de prestações a serem devolvidas a pessoas que haviam feito empréstimo e alterou os nomes dos recibos de devolução, realizando transferências para sua conta pessoal e para a de terceiros, com auxílio de dois particulares.
No processo de apuração, a funcionária assumiu ter desviado aproximadamente 32 mil reais e devolveu o dinheiro. Contudo, restou um prejuízo de quase 85 mil reais. Por isso, acatando o pedido do MPF/BA, a Justiça decretou a medida cautelar de indisponibilidade de bens até o montante aproximado de 340 mil reais correspondente ao valor do prejuízo remanescente acrescido do montante da multa de até três vezes essa quantia, caso venha a ser condenada conforme inciso I do art. 12 da Lei nº 8.429/92.
A ex-funcionária e os conhecidos que se beneficiaram das transferências irregulares, se condenados pelo Judiciário, poderão ficar sujeitos a sanções, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, além da multa civil.
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