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O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse nesta sexta-feira (5) que as medidas adotadas pelo governo devem levar a uma redução média de 26% na conta de energia a partir do ano que vem.
Além do pacote anunciado pelo governo em setembro, que prevê corte médio de 20% como resultado de renovação de concessões e eliminação de tributos, a Abradee ainda leva em consideração um impacto negativo médio de 6% devido ao terceiro ciclo de revisão das tarifas das distribuidoras, que vem sendo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde abril.
O ciclo de revisão tarifária é um procedimento feito, em média, a cada quatro anos pela Aneel. O objetivo é repassar aos consumidores ganhos de produtividade e eficiência obtidos pelas distribuidoras em anos anteriores.
Até o momento, 26 das 63 distribuidoras do país passaram pelo terceiro ciclo de revisão, que será concluído no próximo ano.
Com essas medidas, a Abradee avalia que o custo médio do megawatt-hora (MWh) no Brasil, a partir de 2013, caia de R$ 357 para R$ 270 – incluindo os serviços de geração, transmissão e distribuição, ou seja, a energia produzida e entregue ao consumidor.
“Com a contribuição das distribuidoras, esse impacto [das medidas de barateamento da conta de luz] é maior, de 26% em média. Só a revisão tarifária deve levar a uma redução de R$ 17 por MWh”, disse Leite.
Renovação de concessões
O presidente da Abradee informou que todas as distribuidoras de energia cujas concessões vão vencer entre 2015 e 2017 devem anunciar ao governo que estão de acordo com as exigências do pacote de redução de energia para conquistar a renovação delas.
O governo estabeleceu 15 de outubro como prazo máximo para que as distribuidoras, geradoras (usinas) e transmissoras comuniquem a sua posição. Têm direito à renovação apenas as concessões que vencem entre 2015 e 2017.
O plano do governo, divulgado no dia 11 de setembro, prevê corte de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).
Para isso, o governo aceitou renovar, por até 30 anos, concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, desde que o concessionário aceite condições que vão resultar em barateamento da conta de energia.
Além disso, foi anunciada a eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
Para fechar a conta, o Tesouro irá repassar à CDE R$ 3,3 bilhões anuais, que virão de créditos que a União tem por conta do financiamento da construção da usina de Itaipu. Mesmo assim, o governo prevê déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o custeio dos programas cobertos pela CDE.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a redução do custo de energia elétrica se dará, integralmente, a partir do dia 5 de fevereiro de 2013. As informações são do G1.
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