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Daniela Cardoso
As eleições municipais serão realizadas neste domingo (7) e o eleitor que já fez o seu título, mas ainda não foi buscar, tem até este sábado, véspera da eleição para pegá-lo. O chefe do cartório, Danilo Pereira, explicou ao Acorda Cidade que não é mais possível tirar a segunda via do documento eleitoral, pois não há mais procedimentos para nossa emissão de título.
“Para solicitar segunda via, só após as eleições, no mês de novembro. Esse ano nós entregamos o título eleitoral na hora, por isso temos aqui poucos documentos, a maioria é de 2011”, afirmou. Ele lembrou ainda que é possível votar sem o título de eleitor.
“A pessoa pode votar sem título. Se ela não souber onde vota, basta entrar no site do TSE ou no site do TRE-BA e consultar o local de votação, ou ainda pode tentar consultar a própria zona antes do dia da eleição, mas em principio a pessoa vota no mesmo lugar onde votou na eleição passada. Não houve mudança de local”, explicou.
A legislação eleitoral prevê uma multa de R$ 3,51 em Feira de Santana para quem não votar e não justificar. A pessoa que não votar também não pode se matricular em universidades públicas, participar de concursos, tirar passaporte, entre outros. “Existe uma série de restrições por conta da não quitação eleitoral”, ressaltou Danilo.
De acordo com o chefe do cartório, o ideal é que o eleitor que não votar e não poder justificar no dia da eleição, faça a justificativa em até 60 dias após o pleito eleitoral.
“Quando o eleitor não vota e não justifica por três eleições seguidas, ele tem o título cancelado automaticamente pelo sistema. Ele pode justificar quantas vezes for necessário e não tem problema. Qualquer seção eleitoral está apta para receber a justificativa. Ele deve apenas guardar o comprovante que justificou e não estará devendo a justiça eleitoral”, destacou.
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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