Conforme o Acorda Cidade divulgou no último dia 15 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 69/2023, aprovado em primeira discussão, determina que trabalhadores vinculados a empresas de aplicativos, de bens e de serviços que ofertam delivery (entrega de encomendas em domicílio), devem ter acesso disciplinado, em condomínios residenciais, sendo a portaria desses locais, o limite para que finalizem a sua atividade no município de Feira de Santana.
A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões. De autoria do vereador Galeguinho (PSB), o projeto autoriza uma exceção: os clientes com mobilidade reduzida ou algum tipo de necessidade especial podem solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, não devendo haver custos extras pelo serviço.
A reportagem do Acorda Cidade então conversou com o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos Cadastrados em Aplicativos (Sincaap-BA), Josias Guedes. Segundo ele, este Projeto de Lei irá proporcionar que o entregador possa finalizar a entrega em menor tempo.
“A opinião do Sindicato da Bahia é clara, somos a favor de todos os entregadores. Se o Projeto de Lei que está tramitando lá na Câmara Municipal diz que não é para entrar, o Sindicato de Bahia é a favor de todos eles, entregadores de delivery e qualquer outra mercadoria. Isso gera uma grande insatisfação para a categoria, pois tem a questão da insegurança, o entregador precisa subir escadas, além do tempo que ele gasta. Deixando na portaria, ele entrega e já vai fazer outra entrega para outro cliente”, afirmou.
Segundo Valdinei dos Santos, consultor técnico do sindicato, existem muitos temas discutidos no cenário nacional com relação à política de entregas. Mas, se tratando de exceções, como clientes que possuem mobilidade reduzida, um acordo pode ser feito entre cliente e empresa.
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“É importante nós entendermos o seguinte, existem vários temas discutidos hoje no cenário nacional referente à questão de moto-entregadores, ou seja, se faz necessário primeiro a gente ter acesso a todo esse conteúdo, porque ainda não existe uma posição clara nacionalmente, mas, se tratando de Feira de Santana, conforme o presidente acabou de mencionar, é importante esclarecer que esse é um posicionamento que a categoria defende também, ou seja, a entrada em condomínios, a entrada na residência, que é uma coisa muito particular. Se tratando de casos específicos de deficiência, o sindicato tem, por sua vez, que fazer um acordo com as empresas que operam o aplicativo, no caso de empresas como a açaiteria e pizzaria, e com todos, chegar ao entendimento, em caso de uma pessoa que tenha um problema de deficiência ou algo do tipo. Então, acho que é necessário ter um bom senso, de fato”, declarou.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
Leia também: Projeto determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios
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