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Acorda Cidade
A partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justiça Federal no município condenou o ex-prefeito da cidade de Tapiramutá, a 334 km de Salvador, por ato de improbidade administrativa. Raimundo Vasconcelos Santos é acusado de não prestar contas das verbas públicas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação em dois programas federais gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa 580 mil reais – valor atualizado até 2004.
Conforme a sentença, o réu não aplicou corretamente os recursos enviados para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/1999) e do Programa de Garantia de Renda Mínima (Convênio 60.329/99) durante seu mandato entre 1997 e 2000. Além disso, investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que houve omissão por parte do então gestor do dever legal de prestar contas das verbas públicas repassadas pelo FNDE. Foram mais de 200 mil reais mal aplicados no primeiro programa e mais de 380 mil reais no segundo.
Por meio de ação, o MPF requereu que o ex-prefeito fosse responsabilizado por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana acolheu o pedido em 25 de julho deste ano e condenou o réu: a ressarcir ao FNDE o valor total do prejuízo; pagar multa referente a cinco vezes o valor da sua remuneração na época; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
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