STF tem 1º empate do julgamento do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, votou nesta segunda-feira (1º) pela condenação do ex-deputado do PMDB José Borba no crime de lavagem de dinheiro, o que levou ao primeiro empate do julgamento do processo do mensalão. Borba obteve cinco votos pela absolvição (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Medes e Marco Aurélio) e cinco pela condenação (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ayres Britto). Como a corte está com dez ministros desde a saída de Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, houve empate em relação a uma das acusações ao réu, que já havia sido condenado por corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida). O presidente da corte afirmou que a questão será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Segundo Ayres Britto, isso será feito porque, “teoricamente”, todos podem mudar o voto até o final do julgamento. “Como o processo é contínuo e, teoricamente, todos podemos mudar de voto, [….] o que temos feito na presidência desse nosso tribunal é registrar votos e não propriamente proclamar. Entendo que podemos deixar a questão do desempate para o final do julgamento.” Ainda não se sabe o que o tribunal fará em relação a empates. Os próprios ministros da corte estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. As informações são do G1.