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A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (17) o maior programa de cobranças de dívidas atradadas de sua história – são R$ 86 bilhões que não foram pagos por 541.890 contribuintes em todo o Brasil, entre pessoas físicas e jurídicas. Só na Bahia, o valor é de R$ 1,1685 bilhão, devido por 25.887 pessoas.
O valor devido na Bahia inclui três ações. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional formam a maioria dos devedores baianos – são 21.760 contribuintes devendo R$ 799,7 milhões. Outros 4.125 contribuintes são inadimplentes da Lei nº 11.941/2009, em um total de R$ 94,4 milhões – lei que determinou o parcelamento de dívidas federais. Por fim, 12 contribuintes são considerados grandes devedores. Sozinhos, eles devem R$ 274 milhões ao Leão.
Os impostos mais devidos são Imposto de Renda, PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL). Os contribuintes que estão devendo à Receita serão notificados pelos Correios a partir de hoje.
De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios.
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Regularização
A regularização pode ser feita acessando a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a página do programa. Carlos Occaso destaca que não há necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para quitar as dívidas.
O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milhões. No total, devem R$ 38,7 bilhões ao Fisco. Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema especial e, como consequência, não poderão recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento único a partir de 1° de janeiro de 2013.
As 100.424 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilhões à Receita, perderão a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir do ano que vem.
No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas físicas e as 302 pessoas jurídicas que não regularizarem o débito serão procuradas por um delegado da Receita Federal, que informará sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescisão de contratos com órgãos públicos. A Receita informou que o maior débito de pessoa física é R$ 43 milhões e a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
O secretário Carlos Occaso negou que as ações de cobrança tenham relação com a necessidade do governo de reforçar o caixa por causa da crise internacional e a concessão de desonerações fiscais para incentivo à economia. "Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou queda de arrecadação. Fazem parte do processo de melhoramento das ações da Receita Federal." I
