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A Justiça Eleitoral na Bahia vai instalar, nestas eleições, urnas eletrônicas em 17 seções de votação a serem montadas em unidades prisionais e de internação de adolescentes em Salvador e seis cidades do interior baiano. A medida, que visa assegurar o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento em definitivo pela Justiça, vai beneficiar um total de 2.291 custodiados em 15 unidades carcerárias da Bahia. O número já supera o de presos alistados nas Eleições 2010, quando 1.620 foram cadastrados para exercer o direito de escolha do candidato.
O Presídio de Salvador integra o Complexo Penitenciário da Mata Escura, bairro situado em área da 17ª Zona Eleitoral, circunscrição que concentra 1.519 (66,3%) dos 2.291 presos cadastrados como eleitores aptos este ano na Bahia.
O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Naquele ano foi instituída, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.219, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais. Para garantir a participação destes presos nas eleições, desde 2010 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem realizando o alistamento eleitoral e a nomeação de mesários em cooperação com a Defensoria Pública estadual, que realiza a coleta de informações dos presos nos presídios. O órgão firmou com o TRE-BA, em maio deste ano, cooperação para os trabalhos nas Eleições 2012. Os cartórios são os responsáveis também pela montagem das seções nas unidades prisionais no dia do voto. Todos os trabalhos contam com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Unidades prisionais
No pleito deste ano as seções serão instaladas em unidades prisionais situadas em Salvador e mais seis cidades baianas. Na Capital, terão seções a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Presídio de Salvador, o Centro de Observação Penal (COP), a Unidade Especial Disciplinar (UED), o Conjunto Penal Feminino, a Cadeia Pública de Salvador, a Penitenciária Lemos de Brito (PLB) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Case Cia). No interior, haverá seções no Conjunto Penal de Itabuna, no Presídio Nilton Gonçalves (em Vitória da Conquista), no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Conjunto Penal de Serrinha, na Case Zilda Arns (em Feira de Santana), no Conjunto Penal de Feira de Santana e no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.
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