A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o advogado dele, Paulo Amador da Cunha Bueno, enviou a suposta minuta do golpe para o celular do ex-presidente, para que ele “pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos”.
Nesta quarta-feira (8), a Polícia Federal encontrou na sede do Partido Liberal (PL) um documento que defende e anuncia a decretação de um Estado de Sítio e da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país.
Segundo apuração, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.
De acordo com a defesa do ex-presidente, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos.
Em nota, a defesa disse que teve acesso aos arquivos da investigação e que o ex-presidente, desconhecendo o conteúdo das supostas minutas, solicitou o documento.
“O ex-Presidente — desconhecendo o conteúdo de tais minutas — solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos.”
O envio da suposta minuta ao celular de Bolsonaro foi feito no dia 18 de outubro de 2023. Veja no print abaixo.
A defesa afirmou que o ex-presidente resolveu imprimir o arquivo para facilitar a leitura do texto.
“A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente, razão porque lá foi apreendido”, afirmou.
A defesa alegou que Bolsonaro só teve conhecimento do conteúdo da suposta minuta após o envio do documento em outubro de 2023, o que fundamenta “sua distância de qualquer empreitada ilegal”. Além disso, a nota afirma que o documento já integrava a investigação da PF.
O documento
O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.
O blog da Natuza Nery teve acesso ao documento encontrado pela PF na sede do PL. O texto cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.
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Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.
Operação
A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.
Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.
Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.
Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.
Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.
Fonte: G1
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