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A recém-criada Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) – uma especialização do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) para incrementar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – já propôs sua primeira ação penal. Três homens foram denunciados, sendo um deles carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) de Salvador, por peculato (apropriação, por meio do cargo, de valores ou bens de terceiros) e violações de sigilo postal e dois deles também responderão por estelionato.
O carteiro desviava valores e objetos postais dos Correios e os repassava a dois comparsas que, por meio de fraudes, conseguiam desbloquear cartões de crédito e de débito das vítimas a fim de realizar transferências e saques em caixas eletrônicos. A atuação do grupo criminoso foi investigada por meio da Operação Distrito 707, nome do distrito postal do CDD/Sumaré, por meio de um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, levantamentos de campo, ações de inteligência e escutas telefônicas.
O esquema funcionava da seguinte forma: o carteiro apropriava-se de valores e das correspondências com cartões de crédito e de débito de que tinha posse por ser responsável pelo referido distrito postal, e os entregava a seus cúmplices. Os dois violavam as correspondências e obtinham os telefones dos titulares dos cartões. Depois, fazendo-se passar por representantes dos bancos, entravam em contato com as vítimas, obtinham suas senhas bancárias e conseguiam desbloquear os respectivos cartões. Com os dados, faziam transferências e saques em caixas eletrônicos.
De maio a agosto deste ano, foram cometidos pelo menos 25 peculatos e 21 violações de sigilo postal. No último dia 10 de agosto, os três foram presos em flagrante pela Polícia Federal no momento em que o carteiro entregava para um dos acusados os cartões subtraídos dos Correios. Dois dos denunciados continuam presos preventivamente. O MPF recorreu da decisão judicial que concedeu liberdade sem fiança ao carteiro.
Os procuradores da República da Diccor, que assinam a ação penal – Danilo Dias, Juliana Moraes, Melina Flores e Vladimir Aras – pedem a condenação dos três homens por peculato e violações de sigilo postal. Os outros dois denunciados também respondem por estelionato. O MPF também promoverá uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos, que pode resultar em aplicação de multa e suspensão de seus direitos políticos. A investigação conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal teve o apoio dos Correios.
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