Com promulgação de orçamento pela Câmara, prefeito diz que foi surpreendido e aguarda resposta do TCM

Na manhã desta sexta-feira (26), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, expressou sua surpresa no programa Acora Cidade Cidade, da rádio Sociedade News, ao tomar conhecimento da promulgação, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 pela presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota (PSDB).

A promulgação ocorreu na quinta-feira (25), porque segundo a Câmara o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o orçamento aprovado no dia 27 de dezembro de 2023 durante uma sessão que ocorreu no Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva.

A receita estimada para o município de Feira de Santana em 2024 é de R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais), conforme a promulgação no diário ofcial da Câmara Municipal. No entanto, Colbert Martins afirmou que aguarda a resposta do Tribunal de Contas do Município (TCM), que ainda não publicou a resolução. Ele ressaltou que a presidente da Câmara não aguardou a resposta do tribunal antes de promulgar a lei, gerando um impasse entre os poderes.

“A Lei Orçamentária de 2024 está sancionada e aprovada desde 28 de dezembro. No dia 30, a presidente da Câmara fez uma contestação desta sessão ao Tribunal de Contas dos Municípios. Eu estive lá no Tribunal de Contas do Município no dia 2, 3, no dia 9, 10 de janeiro e aguardo, como estou aguardando, uma posição do Tribunal, que não foi publicada até agora, com respeito a essa questão.”