O que é permitido ou proibido para candidatos e eleitores na internet? Saiba aqui

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Com a popularização da internet, e também das redes sociais, foi necessário adaptar as leis eleitorais para tratar de questões diferentes daquelas existentes no mundo off-line. As mudanças realizadas em 2009 no código eleitoral passaram a contemplar situações antes inexistentes, como propagandas em blogs.

As restrições são muito maiores para os candidatos. O mesmo rigor não é aplicado aos internautas. Os usuários não têm de se preocupar com a “censura”, pois tanto as mensagens contra e a favor dos candidatos estão liberadas. No entanto, não é permitido que as manifestações sejam feitas de forma anônima. Neste caso, os autores e possíveis beneficiados pelas postagens estão sujeitos a multas entre R$ 5.000 e R$ 30 mil.

Já os políticos que desejam ingressar nos cargos públicos precisam se atentar a uma série de regras, que seriam suficientes para fazer uma cartilha (isso sem falar das regras fora da internet). Veja a seguir o que os internautas e candidatos podem ou não fazer:

O que é permitido aos internautas:

 Os usuários são livres para postar opiniões positivas ou negativas em relação aos candidatos.

O que é proibido:

– Manifestações ofensivas feitas de forma anônima. Neste caso, os autores das postagens estão sujeitos a multas de até R$ 30 mil.
– Comentários ofensivos ou caluniosos. Quando isso acontece, o candidato tem o poder de solicitar direito de resposta à justiça.