Publicada lei que desonera folha dos municípios, com redução da alíquota patronal do INSS para 8%

Foi publicada na quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. Capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a conquista é fruto da articulação com senador Ângelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional.

Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que seguiu para a publicação que já passa a valer em janeiro de 2024.

“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.