Prefeitura de Salvador gasta mais de 1 milhão em contratos sem licitação

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) aponta um gasto de R$ 1.130.976,00 em contratos sem licitação. A quantia é relativa a três contratos da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão (Setad) para “contratação de Instituição sem fins lucrativos para execução de ações de Qualificação Social e Profissional”. A maior parte dos recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o montante também é alimentado pelos próprios cofres municipais. Ao Serviço Nacional de aprendizagem Industrial (Senai), será pago um total de R$ 407.484,o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) será paga uma quantia de R$ 335.412 e ao Serviço Nacional de Aprendizagem ao Transporte (Senat), R$ 388.080. As dispensas de licitação chamam atenção pelo valor elevado e por serem publicadas um dia após o Tribunal de Contas do Município (TCM) multar o prefeito João Henrique Carneiro (PP) por irregularidades no exercício de 2011, em um episódio envolvendo problemas licitatórios da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Secult). Recentemente a prefeitura também declarou que estava em período de contenção de gastos, adotando medidas para reduzir o orçamento da máquina administrativa em todas as secretarias municipais, o que torna ainda mais questionável o gasto da elevada quantia sem que haja processo licitatório. As informações são do Bahia Notícias.