Vereador garante legalidade de sessão em meio a ameaças de nulidade de atos

Na quarta-feira (27), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, emitiu um decreto declarando a nulidade de todos os atos provenientes da ata da reunião convocada pelos membros da Mesa Diretiva com foco na votação do Orçamento para o ano de 2024. A decisão foi justificada pela presidente sob alegação de irregularidades no processo.

No entanto, na manhã desta quinta-feira (28), o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), em entrevista ao programa Acorda Cidade, defendeu a legalidade da sessão, alegando que a reunião atendeu rigorosamente aos preceitos estabelecidos no regimento interno da Câmara Municipal.

“A gente não faria jamais uma reunião se não tivesse garantia do regimento interno ou da lei orgânica. Então o que aconteceu foi exatamente dentro de uma coisa chamada legalidade. E eu quero deixar bem claro outra coisa, com todo respeito que eu tenho à presidente Eremita, com cinco mandatos, ela conhece de perto o regimento. Ela não tem poder para anular uma ação da maioria da mesa. Ela pode até querer entrar com ação judicial, é um direito sagrado também dela. O que eu acho ridículo, me perdoe o termo, é ela fazer ameaças a quatro vereadores da mesa diretora com processo administrativo, processo disciplinar, nós estamos aonde mesmo? A Câmara Municipal é uma instituição. Não é uma empresa privada. E a vereadora está achando que pode tudo. E, dessa forma, a senhora, não pode nada”, declarou o vereador José Carneiro.

Por Iasmim Santos, jornalista do Acorda Cidade