Governo publica decreto para ampliar Aeroporto de Feira de Santana

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O governo da Bahia publicou no Diário Oficial de ontem (2) o decreto que permite ampliar a área declarada de utilidade pública destinada a ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana.

A área passa de 2.356.343,89m² para 4.317.948,17m² e está localizada na Avenida Antônio Sérgio Barradas Carneiro, conforme estudos e projetos realizados pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba, que ficará responsável pela desapropriação e indenização das famílias que residem na área.

Com a requalificação do aeroporto de Feira, a expectativa é que a cidade atraia um grande volume de cargas de bens de consumo e movimente produtos dos pólos logísticos que estão sendo instalados na cidade, além de ajudar a desafogar a demanda, que hoje é concentrada em Salvador. A informação é da assessoria de comunicação do deputado José Neto.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 14.077 DE 01 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/006528, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – DERBA, registrado sob o nº 0900120014413 na Secretaria de Infra-Estrutura,

D E C R E T A

Art. 1º- Fica alterado o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública de 2.356.343,89m², para 4.317.948,17m², destinada à ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, no Município de Feira de Santana, passando o caput do art. 1º a vigorar com a seguinte redação: