Ney Silva
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Com a determinação da Anatal de suspender a venda de chips da Tim na Bahia, comerciantes de Feira de Santana já reclamam que os consumidores não estão adquirido novas linhas da operadora. O comerciante Sinval Galeão, dono de uma gráfica no centro da cidade, disse que desde a última sexta-feira (20) não conseguiu vender nenhum chip. Ele dispõe de 30 unidades.
“Devo ficar uns 30 dias sem comprar e sem vender novas linhas, porque a operadora não está fazendo habilitação”, afirmou Sinval. Ele informou ainda que as pessoas que distribuem os chips em atacado não apareceram mais na cidade.
Descumprimento da medida
A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. A Anatel informou que vai monitorar o cumprimento das medidas por meio do sistema eletrônico de informações das operadoras, ao qual já tem acesso.
As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. Caso contrário estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia para cada estado em que houver descumprimento. A informação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (20).
A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.
Justiça nega liminar pedida pela TIM
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.
Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.
A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.
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