Palestras disruptivas sobre o Direito Militar e debates com autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar. Esta é a programação do Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes, que será realizado no dia 07 de dezembro na capital baiana. O ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli ministrará palestra sobre “A Importância da Justiça Militar”.
O ministro general do Exército e membro do STM Marco Antônio de Farias e Rodrigo Foureaux, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás são alguns dos palestrantes já confirmados para o evento que acontecerá no auditório do Abrigo do Salvador, em Brotas.
“O Direito Militar é um ilustre desconhecido de grande parte das pessoas, mesmo abrangendo um campo muito vasto que não diz respeito apenas às forças armadas. Por isso nosso empenho em fomentar a difusão sobre o assunto”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira, que divide a coordenação científica do evento com Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha.
O IBDM é uma entidade baiana de direito privado, criada no ano de 2019 com a missão de disseminar conhecimento sobre o Direito Militar. O IBDM não tem fins econômicos, cunho político e partidário. Desde que começou a atuar, este é o quinto congresso realizado. A exemplo dos anteriores, está prevista solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa aos agraciados.
O evento tem como público-alvo não só militares, mas também advogados, profissionais da área jurídica, servidores públicos, estudantes de direito e demais interessados no tema. A carga horária de certificação será de 20 horas. As vagas são limitadas e os interessados em participar não terão investimentos financeiros. A participação é assegurada mediante inscrição prévia no Sympla e doação de alimentos não-perecíveis que serão entregues no dia do evento e revertidos para o Abrigo do Salvador.
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O Direito Militar é o ramo do direito dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às forças armadas. Tem origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas. O Direito Militar passou a adquirir importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, onde foi criado o primeiro Tribunal da Nação, o Conselho Militar e de Justiça, que depois se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), atualmente com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, como aos militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Nos estados, três tribunais de justiça militar estão atuando nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nos demais estados, os tribunais estaduais são competentes para julgar as questões de policiais militares e bombeiros militares.
Serviço:
O QUE? Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes
QUANDO? 07 de dezembro de 2023
ONDE? Auditório do Abrigo do Salvador (Rua Campinas de Brotas, n. 754 – Campinas de Brotas)
QUANTO? Inscrições através do Sympla mediante a doação de um quilo de alimento não perecível
COMO? Vagas Limitadas. Mais informações através do Sympla, site ou Instagram do IBDM.
(20.11.2023)
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