Previsão de arrecadação da Receita Federal cai R$ 13,3 bi

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento aponta diminuição de R$ 13,3 bilhões na previsão de arrecadação da Receita Federal para 2012. O valor recolhido cairá de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O indicador explicita que a redução da velocidade de crescimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. O impacto da crise nos cofres federais só não será maior por causa da Previdência Social e de receitas que não estão diretamente relacionadas ao comportamento da economia, como dividendos das estatais. Pela segunda vez consecutiva a estimativa de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido restringida em R$ 10 bilhões. Por outro lado, o governo reajustou as projeções de recursos de outras fontes. A estimativa de arrecadação líquida da Previdência aumentou em R$ 3 bilhões por causa da formalização do mercado de trabalho e a projeção para as receitas atípicas (não administradas pela Receita e sem relação direta com o comportamento da economia) cresceu em R$ 6,236 bilhões. A venda de frequências para a telefonia 4G foi a única fonte de receita atípica que apresentou queda. De acordo com o Planejamento, os valores arrecadados nos em junho ficaram R$ 900 milhões abaixo das projeções iniciais. Apesar da redução, o governo não aumentou o volume de recursos contingenciados para cumprir a meta de superávit primário, pois tanto a diminuição das receitas primárias como os gastos extras foram compensados pela diminuição de transferências federais aos estados e municípios.