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A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Feira) realizou esta semana uma ação educativa em supermercados de Feira de Santana. O órgão verificou o cumprimento da Lei Municipal 269/2012, que obriga os hipermercados, atacadões e similares instalados no município, a disponibilizarem gratuitamente embalagens para os clientes.
A multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei é de R$ 10 mil reais. Com a ação, hipermercados que vendiam sacolas plásticas ou somente as entregavam com um valor mínimo de compra, já estão disponibilizando-as gratuitamente, conforme explica o superintendente Jorge Marques. “Nós permanecemos orientando e fiscalizando para assegurar que o consumidor tenha o seu direito, que é garantido por lei, exercido”.
Cliente do Mercantil Rodrigues desde que o estabelecimento foi aberto, Julita Góes ficou satisfeita com a novidade. “Ainda no mês passado, comprei e precisei embalar em caixas. Hoje não foi mais preciso, com as sacolas grátis”. Dona Ana Maria Dantas também gostou. “Agora a gente não precisa mais pagar pelas sacolas para carregar as compras”. As informações são da Secom.
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