O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou no dia 14 de novembro, a Portaria 3.665, de 13 de novembro de 2023 que passa a exigir a convenção coletiva e o acordo com os sindicatos dos trabalhadores para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A portaria impacta também o funcionamento dos setores de farmácia e supermercados. A nova regra altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho aos domingos e feriados para vários setores.
Em Feira de Santana, o funcionamento do comércio já ocorre conforme convenção coletiva dos sindicatos patronal e dos comerciários. Mas, os setores de farmácias e supermercados que fazem parte de outros sindicatos podem apresentar regras próprias.
O presidente do Sindicato Patronal do Comércio de Feira de Santana, Marco Silva, declarou que em Feira de Santana vale o acordo da convenção coletiva que venceu em 31 de outubro de 2023. A convenção de 2024 está em negociação, mas a de 2023 ainda é válida enquanto as negociações ocorrem.
Para ele, a portaria do MTE é preocupante e gera mais instabilidade e insegurança jurídica.
“Dificulta a vida das pessoas no atendimento das suas necessidades básicas”, afirmou.
Ele avalia que o não funcionamento de supermercados aos domingos, por exemplo, atinge a economia, com menos venda, menos empregos e menos salários. Ele considerou que esta portaria traz um alerta máximo ao comércio.
“As entidades, como a Fecomércio e a Confederação Nacional do Comércio já estão em movimento. A Confederação já entrou com as suas ações e contestação jurídica com relação à portaria”, acrescentou.
Marco Silva avaliou que a medida é contra a geração de renda e tem a intenção de fortalecer os sindicatos. No entanto, na opinião dele, os sindicatos se esvaziam sem os trabalhadores.
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Antônio Cedraz, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana, pontuou que a portaria traz mais segurança para a negociação entre trabalhadores e empregados, além de trazer mais autonomia aos trabalhadores.
Ele disse que a portaria anterior era injusta e não havia sequer um limite de horário para o trabalho dos trabalhadores dos supermercados aos domingos. Havia uma maior carga horária de trabalho e o trabalhador já retornava na segunda-feira as suas atividades quase sem nenhum descanso.
Ele observou que em épocas como o Natal, Dia das Mães e outras datas festivas pode haver um acordo entre as partes e assim possa se chegar a um horário mais justo a partir do estabelecimento da nova portaria.
“Estamos reconquistando alguns direitos. Está ficando mais justo e não queremos sacrificar empresas, mas que elas sejam justas com o horário do trabalhador”, finalizou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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