A Polícia Federal deflagrou, no último sábado (28/10), operação para
fiscalizar eventos que estão com segurança privada irregular, na cidade de Ilhéus/BA.
O alvo da operação era identificar a prática ilegal de contratação de segurança
privada, sem autorização expressa da Polícia Federal, que vinha sendo realizada por
produtores, donos de bares e espaços noturnos, envolvendo agentes de segurança
não afiliados à empresas cadastradas na Polícia Federal.
Durante uma festa universitária, realizada na cidade, a empresa de segurança que
atuava no evento estava devidamente legalizada, e após a fiscalização pôde
continuar suas atividades na festa.
É importante destacar que a contratação de segurança privada para eventos ou
proteção patrimonial é permitida apenas mediante intervenção empresarial e
autorização do órgão nacional, a Polícia Federal. A prática contrária é expressamente
ilegal e configura crime, de acordo com a Lei nº 7.102, sujeito a pena de até 2 anos
de prisão para os agentes e contratantes envolvidos.
A ação da Polícia Federal visa garantir que todos os eventos estejam em
conformidade com as regulamentações e assegurar a segurança de todos os envolvidos.
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