Encontro discute aplicação do Ensino da Cultura e da História Afro-brasileira nas escolas 

O ll Encontro de Educação Antirracista e Intolerâncias Correlatas discutiu nesta terça-feira (24), no Sesc Cultural, em Feira de Santana, os 20 anos da Lei 10.639/03, que inclui a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. O evento foi promovido pela Secretaria de Educação do município.

Participaram do encontro, estudantes, professores, gestores, representantes de secretarias e de movimentos negros. Escolas municipais também contribuíram com apresentações culturais. 

A coordenadora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria de Educação do Estado, Railda Neves e uma das organizadoras do encontro explicou que o objetivo foi desenvolver reflexões, partilhar conhecimentos e reverter o silêncio que gira em torno da lei há 20 anos. 

“É uma lei que altera a LDB 9394 de 96 e que faz com que essas discussões entrem no currículo, então o objetivo desse encontro foi discutir essas questões todas. É celebrar também essa inserção dessa cultura negada no currículo”, colocou. 

Segundo a professora, é preciso considerar quase 400 anos de escravidão para 20 anos de uma lei, que não está efetivada de forma plena. Apesar disso, ela aponta ações importantes que já estão sendo realizadas rumo a uma educação antirracista.  

“As escolas têm discutido, têm realizado trabalhos, inclusive algumas trouxeram trabalhos para apresentar aqui hoje neste evento, como prova de que tem sido feita uma observação e uma inserção dessa cultura dentro do currículo escolar, a Secretaria de Educação tem estado atenta a tudo isso. Nós somos uma parte importante porque somos a educação e, como dizia Paulo Freire, a educação não muda o mundo, mas ela muda o homem que vai mudar o mundo. Então, através da educação, nós temos dado a nossa contribuição para que essa questão do racismo, da discriminação, dos preconceitos e todas as intolerâncias correlatas sejam extirpadas da sociedade. Mas é um processo eventual e que combina com a ação de outros sujeitos dentro da sociedade civil organizada, movimento negro e etc”, afirmou.

A secretária de Educação, Anaci Paim, falou que somente a imposição legal não é suficiente, para que a lei gere benefícios é preciso haver a prática efetiva que a torne uma realidade. Para isso, todos os setores do ambiente escolar devem colaborar com as ações antirracistas desde os dois anos.  

“Nós queremos trazer à baila a discussão sobre a temática e o entendimento de que é no ambiente escolar que nós vamos conseguir a sustentabilidade para algumas ações, mudança de cultura, e respeito à diversidade. É importante destacar que a prática não é da direção, a prática é da comunidade escolar como um todo, dos professores, daqueles que atuam na área de apoio administrativo, de serviços gerais. A escola tem que ter essa cultura. E aí nós vamos chegar a um tempo à frente, do tempo atual, em que não precisará de lei para garantir que alguns valores e a defesa de alguns direitos seja efetivamente garantida”, explicou. 

A palestra da manhã de hoje foi ministrada pela Mestra Aurelieuza Nascimento Santos, que é professora de geografia e Coordenadora Geral de Cultura no Município de Amélia Rodrigues. Ao Acorda Cidade, ela fez uma avaliação sobre a aplicação da lei e explicou que esse processo de construção exige a mudança de currículos, livros didáticos, na prática pedagógica dos professores e dos profissionais de educação. 

“Cabe a nós enquanto profissionais da área de educação, as pessoas que também estão em outros setores porque é uma luta coletiva, educar a sociedade para educação antirracista requer o conhecimento da lei, entendendo que a história do povo negro, a colaboração, a contribuição, a educação pensada por eles é bastante significativa porque a gente fala de um país que é negro, de um país que lutou em prol da liberdade, dos direitos, da equidade, além da lei a gente tem o estatuto da igualdade racial, que exige desse país que se faça urgente pensar uma educação com equidade com a inserção de todos, um olhar plural e principalmente uma educação sem racismo, uma infância sem racismo, o livro didático que traga todas as histórias porque a educação, quanto mais a gente traz as nossas histórias plurais a gente entende que ninguém pode ficar de fora”, enfatizou.