O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedur), pela utilização de 39 notas fiscais falsas com valor global de R$ 3,7 milhões.
O MP-BA solicitou em caráter liminar o bloqueio dos bens do Instituto Brasil e de servidores da Sedur com base nas acusações de improbidade administrativa, malversação do dinheiro público e enriquecimento ilícito.
A denúncia, feita pela promotora Rita Tourinho, é o resultado das investigações sobre as irregularidades envolvendo o convênio para construção de casas populares, firmado entre o governo do estado, através da Sedur, e o Instituto Brasil. O projeto envolve a construção de 1.120 casas em 18 cidades do interior como parte do projeto "Construindo Dias Melhores".
De acordo com a ação movida pelo MP-BA, o prejuízo para o dinheiro público é de mais de seis milhões, referentes ao valor da segunda parcela, sem qualquer conta prestada, além das notas fiscais falsas apresentadas na primeira prestação de contas. O Ministério Público ainda pede que o Instituto Brasil perca a qualidade de Organização Civil de Interesse da Sociedade (Oscip).
Entenda o caso – O problema teve início em 2008, quando o Ministério Público solicitou a prestação de contas referente à primeira parcela do convênio. À época, foi detectado mais de três milhões em notas frias emitidas pelo Instituto Brasil. O Ministério Público recomendou, então, a suspensão do repasse ao instituto, que já havia recebido mais de 8 milhões de reais, já que os indícios de irregularidades não foram suficientes para evitar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano pagasse a segunda parcela. As informações são do Metro1.
