Enfermeira reponde declarações de prefeito e explica sobre o valor mínimo de investimento da Saúde: "Não tem vínculo com piso da enfermagem"

Durante entrevista ao Programa Acorda Cidade na manhã da última quinta-feira (19), o prefeito Colbert Martins Filho, que está se recuperando da cirurgia que fez no joelho, que intrigou profissionais de saúde de Feira de Santana. Ele informou, de forma inconsistente, que o governo federal encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação do não pagamento dos pisos dos professores, assim como dos enfermeiros. Segundo ele, este processo está sendo tramitando em Brasília.

“O governo federal mandou para o Tribunal de Contas da União, já está no TCU, um pedido para o não pagamento dos pisos de enfermagem e de professores, em razão do arcabouço fiscal aprovado neste ano. A matéria já tramitou por vários órgãos e agora está na dependência do TCU. Se isso acontecer, eu vou voltar a falar aqui no programa, pois é o governo federal que está determinando o não pagamento neste ano, dos pisos de enfermagem aprovados constitucionalmente, é uma emenda constitucional e também dos professores”, afirmou.

No entanto, o governo federal enviou uma consulta ao TCU para não ter que aplicar o valor mínimo de investimento em Saúde e Educação em 2023, o que não implica no piso dos profissionais, como enfermeiros e professores.

O investimento mínimo constitucional em Saúde e Educação voltou a vigorar depois da criação do novo arcabouço fiscal, que é a regra geral para o controle das contas públicas. Sancionado no dia 31 de agosto, o novo regime fiscal substituiu o antigo teto de gastos, que exigia um valor mínimo menor a ser aplicado nas duas áreas. O teto impedia que as despesas do governo crescessem mais que a inflação.