Concessionária do Shopping Popular estuda medidas judiciais contra a intervenção da prefeitura

O advogado Bernard Martins, em resposta à intervenção decretada no dia 6 de outubro pela Prefeitura de Feira de Santana no Shopping Popular Cidade das Compras, expressou sérias preocupações com a atitude. Bernard questionou a legalidade da ação, exigiu transparência e fundamentação adequada ao caso e frisou que a concessionária está estudando tomar as medidas judiciais cabíveis.

Segundo o decreto municipal, a intervenção foi justificada pelo “descumprimento contratual por parte da Concessionária no que tange a questões estruturais e ao bom funcionamento do empreendimento: elevadores e esteira rolante sem funcionamento”, além de “irregularidades nas cobranças de taxas realizadas pela Concessionária (único boleto com diversas exigências: condomínio, internet, aluguel e energia)”.

Bernard Martins, representando os interesses da concessionária, destacou que a intervenção ocorreu de maneira abrupta e truculenta, com a presença do secretário Wilson, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que ordenaram o desligamento dos computadores das funcionárias e as mantiveram no local até a entrega das senhas bancárias e de computadores, sem comunicação oficial prévia.

“Estamos em 2023 e não cabe mais essa truculência por parte do poder público. Recebi diversas ligações de investidores preocupados com o que está acontecendo em Feira de Santana. Isso afasta potenciais investidores. Quem fará um contrato com uma prefeitura que intervém sem aviso prévio e sem um plano de trabalho? Estamos estudando as medidas judiciais cabíveis e levaremos esse tema ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou o advogado do caso.

Prefeitura declara intervenção na operação e administração do Shopping Popular