O Projeto de Lei 1206/23 assegura a manutenção de pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), somado a auxílio de R$ 200, por 12 meses, caso familiar de titular do benefício consiga um trabalho formal com remuneração de até três salários mínimos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), hoje não há incentivo à entrada de familiares de titulares de BPC no mercado de trabalho. Como a renda per capita para o acesso ao BPC é limitada a 1/4 do salário mínimo, com possibilidade chegar a 1/2 salário mínimo, membros do grupo familiar podem ter receio de entrar no mercado de trabalho formal e perder imediatamente o direito ao benefício.
“O resultado é certamente uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e familiares em diversos aspectos”, avalia Dayany Bittencourt.
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Ela destaca que mudança recente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já permitiu que pessoas com deficiência que recebam o BPC exerçam atividade com remuneração de até dois salários mínimos sem perder totalmente o amparo do Estado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Bem que poderia mesmo pois um salário mínimo não dá pra sustentar a família que recebe o BPC pois a maioria e crianças com algumas deficiência e e algumas mãe não consegue trabalhar pois não tem ninguém que ajude olhando a crianças e olha que tem fraudas remédio consultas alimentação específica nos mãe tem que se vira nos trinta para cuida do filhos seria mais que justo aumentar um bônus no BPC já que os políticos passa a mão no dinheiro público,será que eles conseguiram viver com um salário mínimo?
Eu recebo um benefício, no momento estou sem trabalho, e acho que é justa a proposta de Lei.
O q for nosso favor porq não 🚫
direitos e sobreviverem bem ….sempre….isso sim pois somos quase sempre descriminados por pessoas q acham mais q nois só porq não passam o mesmo nossa respeito a nois todos afinal pra mim somos todos igual mesmo com suas diferenças direito ao respeito a nois isso sim somos pessoas também
Acho q deveriam ser aprovada sim q as pessoas q ganham bpc podesem sim trabalhar pois este auxílio não deveria excluir elas do mercado de trabalho não pois é um benefício por direito não por incapacidade de não trabalho e mais tem pessoas q sim mas agora tem pessoas aí q não teriam problemas nenhum creio eu em poder ajercer suas funções no mercado de trabalho claro q lhes compete bem claro porq nem todo trabalho claro daria para elas não pois não aguentam não isso seria bom para seus bens vrd acho isso e mais deveriam aprovar sim q direitos e direitos reservados a pessoa com bpc pois não vejo mais ninguém defender isso não mas deveriam muito pois são pessoas especiais sim e com impossibilitado de trabalhar sim em tudo mas são ótimas em outras coisas q fasem bem sim e mais deveriam também dar seus benefícios dependente de outros ou não porq se não quanto a pessoa não perde oportunidades assim né deveriam de dar oportunidades a nois a elas nAo tirar seus direitos de sobreviverem bem ……suas vidas creio
Eu tô tentando dá entrada no meu pois sou solo,não tenho renda nenhuma vivo de ajuda e faço alguns bicos pra me manter.Dois salários seria o suficiente.
Porque não faz projeto para bpc comprar casa própriaesmo com restrição no nome e descontar em folha?
O negócio é “dar” dinheiro público para ganhar votos e manter o pobre atrelado aos políticos. O que estes demagogos acham da maioria que vive com um, eu disse um, salário mínimo trabalhando o dia todo? Quem recebe um ou mais de um salário de “auxílios” sem trabalhar é pouco? Reduzam os ganhos absurdos e as mamatas e boa vida de políticos e alta cúpula do Judiciário, cortem as “pensões absurdas” das FFAA a filhos e filhas até morrer, e teremos uma significativa melhora pra todos.
Sou a favor do aposentado ter um segundo emprego para acrescentar a aposentadoria pois é muito pouco sem perder os direitos do aposentado como aposentadoria atual.
Porque não faz um projeto para incentivar filhas solteiras de generais e etc… a trabalhar para não ficar recebendo pensão altíssima do
Governo federal, que trás um rombo enorme no INSS.
Ótimo
Projeto cavalo de Tróia, inclusão seria não tirar o benefício, ela acha que dois salários mínimos dar para a pessoa viver bem, é só analisar a proposta que não tem nenhum benefício de fato e sim a possibilidade da pessoa perder o benefício e não voltar.
Projeto cavalo de Tróia, inclusão seria não tirar o benefício, ela acha que dois salários mínimos dar para a pessoa viver bem, é só analisar a proposta que não tem nenhum benéfica fato, e sim a possibilidade da pessoa perder o benefício e não voltar.