Descredenciamento de hospitais e clínicas em Salvador e interior do Estado e estabelecimento de cotas para consultas e exames de rotina foram alguns dos problemas citados por usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Púbicos Estaduais (Planserv), durante a audiência realizada ontem, dia 5, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré.
“A audiência discutiu demandas num viés macro. Nosso objetivo foi apresentar as principais denúncias trazidas pelos usuários do Planserv ao MP e propor soluções para o enfrentamento desses problemas”, afirmou a promotora de Justiça Rita Tourinho.
Ela destacou que, no início de 2019, o MP foi informado da decisão do Estado de reduzir de 4% para 2% a receita pública destinada para o Planserv, quando foram feitas diversas reuniões para discutir providências voltadas à solução dos problemas enfrentados pelos usuários.
“Atualmente o Estado contribui com 2,5%, mas ainda é um percentual deficitário para custear o plano”. Rita Tourinho complementou que em breve será agendada outra audiência para tratar do tempo de atendimento para marcação de exames e consulta para idosos.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores do MP baiano (Sindsemp), Silvio Pereira, falou sobre o problema do descredenciamento das clínicas em Salvador e no interior. “Quem vai atender um plano que paga cerca de R$ 65 em uma consulta? Em casos de exames complexos que são mais caros, o Planserv paga em média 25% do valor. É necessário rever esses valores, pois desse jeito quem vai querer atender?”, ressaltou.
Outro problema discutido na audiência foi a negativa de atendimento em emergências. Alguns usuários relataram que, ao chegarem nos hospitais e informarem serem usuários do Planserv, foram informados ainda na porta pelos funcionários da negativa de atendimento.
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A coordenadora do Planserv, Socorro Brito, pediu a todos que denunciem esses casos pois “as emergências precisam atender qualquer pessoa que chega na porta dos hospitais em casos de urgência”. Socorro Brito informou que, ainda nesse ano, o Governo lançará um aplicativo para comunicação com os usuários do plano e implantará um sistema de leitura facial para autorização de consultas e exames.
Ela ressaltou que as contribuições dos servidores não são suficientes para custear o plano. ”O Planserv atende mais de 500 mil beneficiários em todo o estado. Cerca de 30% da nossa carteira é formada por pessoas com mais de 59 anos e o ticket médio de contribuição é de R$ 304, um valor baixo”.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Rita Tourinho divulgou que o MP criou um email específico para os usuários enviarem suas denúncias referentes ao Planserv. As demandas já podem ser enviadas a partir de hoje no endereço eletrônico [email protected].
Também ficou agendada uma nova audiência com os representantes do Planserv e da Maida Haptech Soluções Inteligentes, contratada pelo Governo para efetuar mudanças de ferramentas gerenciais, com o objetivo de discutir as atividades desempenhadas pela empresa na gestão do plano.
Presidida por Rita Tourinho, a audiência contou com a participação das promotoras de Justiça Márcia Câncio e Nívea Cristina Pinheiro; o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maurício Souza; o procurador do Estado, Paulo Sérgio Carvalho; o vice-presidente da Meida, Ney Paranaguá Carvalho; o representante da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), Mauro Adan; do deputado estadual Hilton Coelho; além de integrantes de sindicatos e de entidades da sociedade civil e servidores públicos.
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