Acorda Cidade
A criação de canais de transparência que disponibilizem dados salariais de cada servidor não é concreta na Bahia. Na esfera do Poder Executivo, a prefeitura da capital e o governo do estado estudam mecanismos que ajudem a implantação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio, mas ainda não afirmam a possibilidade de detalhamento nominal dos salários.
No Poder Legislativo, a Assembleia já vetou a divulgação da remuneração dos deputados, assessores e demais funcionários. Dos quatro, a Câmara Municipal da capital é o único que disponibiliza, no site oficial, a tabela dos vencimentos, mas generaliza o valor do salário pelo cargo/carreira do servidor, não pelo nome.
A exposição salarial começou a ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois do exercício da lei, decisão que deve ser seguida pela Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além da Corregedoria Geral da União (CGU), que se pronunciaram favoráveis. Além de solicitar dados públicos nas ouvidorias, a lei prevê que os órgãos e entidades apresentem em sites informações sobre a organização e seus programas, repasses ou transferências, licitações e remunerações, entre outras questões.
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“Discutimos sobre a questão do nome, porque considerando a exposição do servidor. Para nós, quanto mais transparência melhor. Mas não adianta divulgar e os servidores entrarem com processo na Justiça. Às vezes a pessoa ocupa função diferente, tem gratificação diferenciada. Mas, se a decisão for colocar, vamos colocar”, afirma o ouvidor-geral do Governo da Bahia, Jones Carvalho. Segundo ele, o governo atua ainda para facilitar o acesso do cidadão comum aos dados com melhor navegabilidade nos sites, com o intuito de converter a transparência atual, considerada "passiva", para "ativa".
Na gestão municipal, também não há prazo para a tomada de decisão. Carla Borges, responsável pela ouvidoria, explica que um grupo trabalha para regulamentar a Lei de Acesso. “Temos já uma gama de informações disponibilizadas e aquilo que tiver mais demanda, iremos tornar público nos sites. Porém, em relação aos salários, o município não tem posição definida ainda”, diz.
Para ela, a questão se complica porque não envolve somente o fornecimento do salário base, mas gratificações e abatimentos como pensão alimentícia e empréstimos consignado. “São informações pessoas, que devem ser excluídas da composição. O mesmo artigo de transparência garante ao servidor preservação de informações pessoais que afetam a honra, intimidade ou vida privada. Como existem particularidades, nós vamos tomar os cuidados”, afirma. As informações são do G1.
