Os proprietários de imóveis rurais que ainda não realizaram a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) têm até esta sexta-feira (29) para efetuar o procedimento em Feira de Santana. O prazo não será prorrogado.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), mais de nove mil contribuintes já efetuaram a declaração. Durante o período, a Secretaria realizou diversos mutirões de agendamento e cadastramento dentro da ação “Feira Faz Mais Por Você”.
Para declarar o ITR, basta se dirigir à sede da Secretaria de Agricultura, situada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia; ou na Sala da Cidadania, localizada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado diariamente, exceto aos fins de semana.
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São obrigados a realizar a declaração tanto pessoas físicas quanto jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários. Embora o ITR seja um tributo federal, os recursos provenientes do mesmo são direcionados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, conforme ocorre em Feira de Santana.
Ao realizar a declaração do ITR 2023, é importante apresentar: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que abrange as informações cadastrais pertinentes a cada imóvel rural e ao seu titular; o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias para calcular o valor do imposto referente a cada imóvel rural.
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