Na segunda-feira (25) encerrou o prazo para que estados e municípios transfiram para as instituições de saúde conveniadas os recursos destinados pela União para o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem. Os recursos foram disponibilizados no dia 23 de agosto e creditados dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária, segundo informou o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com a portaria GM/MS Nº 1.135, “no prazo de 30 dias após o FNS efetuar o crédito nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde”.
O repasse é para entidades privadas sem fins lucrativos e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Os valores são para o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
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“Os estados e municípios também receberam os recursos para a folha de pagamento dos seus profissionais. Então é preciso dar celeridade para que o piso chegue aos contracheques dos trabalhadores. No setor privado, o piso deve ser pago na sua integralidade conforme a Lei 14.434, nos casos de falta de acordo entre as entidades sindicais e empresas de saúde. O Coren-BA está acompanhando de perto e segue comprometido com a categoria para que o cronograma de pagamento seja respeitado”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.
Neste ano, os profissionais receberão nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023, incluindo o 13º salário. O piso da enfermagem, conforme a Lei 14.434, é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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