TJ-BA: proposta para mudança no regimento interno pode impactar disputa pela presidência

Uma proposta que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2021 pode ser capaz de mudar o cenário da disputa pela presidência da Corte caso seja aprovada. A emenda ao regimento interno prevê a exclusão do critério de antiguidade para eleição da mesa diretora, o que permitiria a participação de desembargadores empossados recentemente no pleito.

A eleição para o próximo biênio será no dia 16 de novembro, como confirmou o presidente do TJ-BA ao Bahia Notícias, desembargador Nilson Soares Castelo Branco (veja aqui).

Atualmente, o regimento interno estabelece que serão eleitos os candidatos entre os desembargadores mais antigos para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, e corregedores de Justiça e das Comarcas do Interior. Os nomes escolhidos exercem mandato de dois anos, sem reeleição.

A proposta voltou à pauta de julgamento na sessão do Pleno do dia 10 de maio. A matéria gerou intenso debate entre os desembargadores e a análise foi adiada após pedido de vista da desembargadora Gardênia Pereira Duarte – atual 1ª vice-presidente do TJ-BA.

Naquela sessão, o desembargador Jatahy Júnior, relator da proposta, defendeu que a nova regra, caso aprovada, seja aplicada somente a partir da eleição para o biênio 2026-2027. No entanto, frisou que o critério de antiguidade continue sendo válido apenas para a presidência “já que o cargo de presidente é um potencial substituto do governador do estado”, sendo o terceiro na linha de sucessão (lembre aqui).

Na sessão do dia 30 de agosto, durante a criação do Órgão Especial o desembargador José Jorge Barreto voltou a cobrar a conclusão da votação e solicitou a Castelo Branco celeridade na análise da proposta. “Senhor presidente, sei do adiantado da hora, eu sou um homem um objetivo e não faria isso se não fosse de extrema importância. Na sessão anterior eu pedi a vossa excelência que usasse da mesma paridade que usou quando em relação a pedidos de vista no projeto que cria, com acerto, esse Órgão Especial e que o fizesse de idêntica forma no projeto que só prevê o critério de antiguidade para a eleição da mesa diretora”, falou.

“Hoje nós temos aqui um projeto aprovado que contempla não só a eleição pelo critério de antiguidade, como também pelo critério de merecimento. São dois pesos e duas medidas, e regimento interno do tribunal é um só. Na sessão passada eu também pedi a vossa excelência para considerar aprovado o projeto que dispensava a antiguidade no processo que elege a mesa diretora. Então, nesse momento dos acontecimentos eu me sinto desconfortável, repito, desconfortável em aprovar um projeto com outro sendo mantido de uma forma diametralmente oposta”, complementou.

Quem também manifesta interesse para a que a mudança entre vigor é a desembargadora Ivone Bessa, que devido à regra em vigor fica impedida de disputar o pleito.