Com a indicação da advogada Daniela Teixeira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar nesta terça-feira (29), se encerrará um um ciclo de 10 anos sem nomeações de mulheres para uma vaga de ministra no tribunal.
A última posse de uma mulher para o posto foi em 28 de agosto de 2013. Foi a ministra Regina Helena Costa.
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça com seis mulheres na sua composição – entre elas, a presidente Maria Thereza de Assis Moura. O tribunal tem 33 ministros, no total.
Compõem o STJ as ministras:
- Nancy Andrighi – posse em outubro de 1999;
- Laurita Vaz – posse em junho de 2001;
- Maria Thereza de Assis Moura – posse em 2006
- Isabel Gallotti – posse em agosto de 2010;
- Assusete Magalhães – posse em agosto de 2012
- Regina Helena Costa – posse em agosto de 2013
A primeira mulher a integrar o STJ foi a ministra Eliana Calmon, em 1999. Após Calmon, também fez parte do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.
O STJ é a instância responsável por fixar como será a aplicação das leis federais. Também cabe ao tribunal, por exemplo, analisar ações penais contra governadores e pedidos de federalização de crimes (envio de casos com repercussões em direitos humanos à Justiça Federal).
A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou a indicação de Daniela Teixeira.
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“Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu Janja em uma rede social.
Passo a passo da indicação
O processo de indicação e nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça é previsto na Constituição e nas regras internas do Senado.
A tramitação do nome do novo ministro começa com a indicação do presidente da República, a ser publicada no Diário Oficial da União. O candidato ao cargo deve ter mais que 35 anos e menos de 70 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
O rito ocorre nesta cronologia:
- o presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome; o documento também é publicado no Diário Oficial da União;
- uma vez recebido o documento pelo Senado, ele é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
- na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema;
- o relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado;
- o indicado passa por uma sabatina na CCJ, ou seja, responde a perguntas dos parlamentares;
- o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão;
- aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado;
- o Senado aprecia, em votação secreta, o nome do indicado, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares;
- o presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República;
- o decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse;
Fonte: G1
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33 ministros no STJ???? Prá quê serve, quais os ganhos para o povo que paga toda a despesa, é obrigado a ter mulheres, é por concurso, competência ou QI, o famoso Quem indica? Só perguntas para o povo entender.