Câmara Municipal: Projeto propõe concessão permanente e ponto rotativo para moto-taxista

A concessão, pelo poder público, para exploração do serviço moto-táxi em Feira de Santana, pode tornar-se de caráter “contínuo e permanente”. É o que propõe o vereador Reinaldo Miranda – Ronny em projeto que tramita na Câmara modificando a lei municipal de número 2.244, de 2001, que instituiu o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar (STIAC). O conteúdo da matéria foi lido em plenário pelo vereador, diante de dezenas de moto-taxistas que lotaram as galerias da Casa. Além de evitar que eles tenham que se submeter a nova licitação  a cada período, com despesas elevadas nessas concorrências, o projeto apresenta outras ações em benefício da categoria. A concessão deverá contemplar à pessoa física, não havendo nenhum tipo de vínculo com empresas privadas. Considerando o caráter social do STIAC, só poderá ser concedido um alvará para cada concessionário. O projeto estabelece que os concessionários utilizarão os pontos de parada de forma rotativa, obedecendo ao número de vagas determinadas para cada local. A delegação dos serviços será feita através de modo a identificar o concessionário e o veículo, além da definição do serviço permitido. Os moto-taxistas legalizados poderão eleger um representante para integrar o Conselho Municipal de Transporte ou órgão colegiado que venha a sucedê-lo. O concessionário deverá estar comprometido com a regularidade do serviço, segurança, higiene, conforto e cortesia na sua prestação. Corre por conta dele toda e qualquer despesa dele decorrente, inclusive as relativas a pessoal, operação, manutenção, tributos e demais encargos.

 

Mobilização contra a exploração sexual infanto-juvenil em Feira de Santana – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes, que transcorre nesta sexta-feira (18), está sendo alvo em Feira de Santana de uma ampla programação, informa a vereadora Gerusa Sampaio. Iniciadas desde o dia 14, as atividades continuam nesta quinta (17) com uma caminhada no distrito Maria Quitéria. No mesmo dia, conforme a vereadora, às 8h30, a assistente social Verônica Miranda faz palestra sobre o tema “Abuso sexual, o que é isso?”, no Creas do bairro Lagoa Grande. A programação culmina com uma grande caminhada, na sexta-feira (18). 

 

Promotoria garante sigilo a testemunhas de fraude no programa Minha Casa, Minha Vida – O vereador Angelo Almeida voltou a tratar, nesta quarta-feira (16), de denúncias de suposto favorecimento a pessoas que não estariam dentro do perfil do programa, em Feira de Santana. Em discurso na Tribuna da Casa da Cidadania, ele disse que será instalado um disque-denúncia para qualquer cidadão, anonimamente, possa apresentar informações de supostas irregularidades. Há denúncias de corrupção sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, conforme o vereador.  “A preocupação do MPF é que estão chegando abordagens sobre o problema, mas não dão ‘nome aos bois’. O promotor garante sigilo das pessoas que atuarão como testemunhas”, observa o petista. Segundo ele, não existe dúvida de que há quem esteja fazendo “uso eleitoral” do programa. 

 

Moradores do Areal comemoram construção de praça; inauguração é domingo – A comunidade do Areal, localizada na região do bairro Olhos D’Água, onde, segundo historiadores, nasceu Feira de Santana, está sendo contemplada pela Prefeitura com uma praça pública. O vereador Ailton Mô está comemorando a obra, com inauguração prevista para domingo. “Nada mais justo que seja dada atenção especial àquela comunidade, que aguardava pela obra há muitos anos”, diz o vereador. Conforme ele, desde o segundo governo do falecido prefeito Colbert Martins havia vontade  governamental da realização da obra, que agora se torna realidade, assinala.