Popó é multado em 5 mil reais por propaganda irregular nas últimas eleições

Durante a campanha que o elegeu como deputado federal em 2010, Acelino “Popó” Freitas usou placas em comitês de campanha com dimensões superiores ao permitido pela legislação eleitoral. O TRE/BA acatou recurso da PRE e condenou o político pelo ilícito. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou Acelino Freitas, conhecido como “Popó”, por propaganda eleitoral irregular realizada durante a campanha de 2010, quando foi eleito deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro. A decisão acatou, por unanimidade, recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que contestou decisão emitida pelo próprio TRE no ano eleitoral. O político deverá pagar multa de R$5.320,50 pelo uso de propaganda em desconformidade com as normas eleitorais. A propaganda irregular realizada por Popó, segundo o recurso da PRE, consistiu em “grandes paineis, na sede de seu comitê de campanha eleitoral, na forma de peças publicitárias, com dimensões muitíssimo superiores a 4m²”. O recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, ressalta que as placas expostas não traziam o nome do candidato ou de seu partido e coligações, e sim grandes fotos do próprio candidato, acompanhadas do slogan da campanha eleitoral, o que configura a propaganda eleitoral. De acordo com a peça, além de ultrapassarem os limites estabelecidos pela legislação para propaganda eleitoral em bem particular e sem autorização prévia, os paineis produzem o efeito de outdoor, o que também configura ofensa direta à Lei 9504/97, que estabelece as normas para as eleições.  As informações são do Ministério Público Federal.