Câmara Municipal: Agentes comunitários de saúde lotam a Câmara; categoria reivindica ao Governo projeto do piso nacional

Em campanha pela aplicação do piso salarial em vigor, agentes comunitários de saúde em atuação no município lotam, nesta terça-feira (15), as galerias da Câmara de Feira de Santana. Documento enviado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana ao prefeito Tarcízio Pimenta, com cópia à Câmara, foi lido na Tribuna da Casa pela vereadora Cíntia Machado. No ofício ao Executivo, o sindicato reivindica do prefeito o envio de projeto de lei estabelecendo o novo piso da categoria “dentro dos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil”.  O valor do piso é R$ 871,00, conforme a portaria datada de 15 de março de 2012. O novo salário  deveria ser cumprido com data retroativa a janeiro. O sindicato requer ao Governo o encaminhamento à Câmara, “com máxima urgência”, do projeto de lei objetivando fixar o piso salarial dos agentes comunitários, bem como a aprovação do reajuste salarial de acordo com as portarias editadas pelo Ministério da Saúde.

 

Governo não envia à Câmara projeto criando Plano e Fundo Municipal de Cultura – Aprovado há quase um ano – em julho de 2011 – durante fórum realizado com autoridades e representantes do movimento Cultural da cidade, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura ainda não saíram do papel, de acordo com o vereador Frei Cal. Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o vereador cobrou do Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei criando o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.  Ele disse que conversou com algumas pessoas do movimento cultural em Feira de Santana sobre o assunto. A informação que obteve é de que a proposta se encontra desde o ano passado na Procuradoria Geral do Município. Frei Cal lembra que o mesmo ocorreu com o Plano Municipal de Educação, “que só foi enviado após muita pressão nesta Casa”.   O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Euclides Artur, se comprometeu e, em nota publicada pela Secretaria de Comunicação no dia 27 de julho de 2011, quando acontecia o fórum, anunciou “como algo que ocorreria em breve” o envio do projeto para criação do Plano e do Fundo de Cultura. Frei Cal considera a medida fundamental, para que possibilite que os governos Estadual e Federal efetuem transferência de recursos para essa área no Município. Ele disse que não vai ficar apenas nesta cobrança. Pretende encaminhar ofício à Procuradoria. 

 

Marialvo sugere auditoria para convênio da Prefeitura com a AFAS – A Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) está cobrando preços abusivos para sepultamentos no cemitério São Jorge, mas não está executando a manutenção do local. A reclamação foi feita na sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal pelo vereador Marialvo Barreto. De acordo com o vereador, o São Jorge aparenta “clima de território abandonado, de cemitério americano do velho Oeste”. Ele observa que o local pertence ao Município e tem contrato com uma entidade civil, “onde uma sepultura custa entre 350 a 400 reais, uma gaveta 450 reais e um processo de abertura de túmulo em torno de 150 reais”. Ele questiona: “Como é que esse dinheiro arrecadado paga apenas quatro funcionários, que ganham menos de 1 mil reais, cada um, e ainda não faz a manutenção do cemitério?”. O petista disse que, com base em informações de donos de funerárias, estima-se que a arrecadação com o referido cemitério gire em torno de 100 mil reais por mês. Salientou também que existe uma pressão para que a Prefeitura de Feira de Santana não construa outros cemitérios públicos.  E sugeriu uma auditoria para o convênio firmado entre a Prefeitura e a AFAS. Ele disse ainda que vai encaminhar um requerimento solicitando explicações sobre o convênio entre a Prefeitura e a AFAS, que, segundo frisou, permite à entidade arrecadar com os serviços do cemitério São Jorge, elevar os preços dos sepultamentos e não realizar melhorias no equipamento. “Se há um setor que está complicado na cidade, este é o de cemitério público”, afirmou, lembrando que há “situações de descaso” nos cemitérios de Humildes e de Jaíba.

 

Angelo garante que o Hospital Estadual da Criança dispõe de neuropediatra – O vereador Angelo Almeida, em seu discurso na sessão legislativa, desta terça-feira (15), rebateu a denúncia do colega David Neto que disse que o Hospital Estadual da Criança está sem médico neuropediatra há oito ou 10 dias. "Dois profissionais de saúde da área de neuropediatria trabalham, atualmente, no Hospital Estadual da Criança em Feira de Santana", afirmou o petista,  respondendo a protesto feito na segunda-feira (14) pelo colega David Neto. David reiterou hoje (15) que um paciente, de prenome Gabriel, que necessitava de atendimento neuropediátrico na última quinta-feira (10), foi transferido da Policlínica da Rua Nova para o Hospital Estadual da Criança, onde até sábado, pela manhã, não havia sido atendido. Angelo, no entanto, afirmou que o hospital contratou dois neuropediatras do Rio de Janeiro, em virtude da dificuldade de encontrar profissionais da área no estado da Bahia. “Não há como manter a presença do neurocirurgião pediátrico 24 horas por dia, porque aqui em Feira são apenas dois profissionais”, justificou. Salientou que o neuropediatra fica em sobreaviso para atender os casos de emergência com risco de morte. Segundo ele, em meia hora é obrigatório que o neuropediatra esteja no hospital para dar assistência ao paciente. Quando não há risco de morte, conforme Angelo, o profissional de saúde tem até 48 horas para prestar o atendimento.