A presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota (PSDB), informou à reportagem do Acorda Cidade, que o pedido de empréstimo no valor de US$ 50 milhões (Cinquenta milhões de dólares), feito pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, ainda não foi votado por falta de estudos que comprovem o que será feito com o dinheiro.
De acordo a vereadora, o comunicado já foi feito ao poder Executivo e, além disso, o Projeto de Lei tem apenas duas páginas, ou seja, sem o estudo de impacto financeir.
“Este Projeto, é um orçamento extra que vem para a prefeitura. o prefeito decretou emergência financeira para cobrir algum investimento que ele fez ou algo que existe para pagar. Então, nós queremos a garantia do que será feito com este empréstimo, e é necessário que seja enviado o estudo de impacto, para que a Câmara tenha certeza do que será feito. Olha o que aconteceu com o BRT, olha o que aconteceu com o Projeto Novo Centro, olha o que aconteceu com o Shopping Popular. Este pedido aqui só tem duas folhas, significa que não veio nenhum estudo de impacto e já foi solicitado ao prefeito que que mandasse a complementação, ou seja, mandasse a indicação das obras, do que vai ser feito com este empréstimo”, informou.
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Conforme o parágrafo único da Lei Orçamentária Nº 4123/23 “para operações de crédito que não se enquadrem em antecipação de receita deverão constar do projeto de lei encaminhado pelo poder executivo a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, viabilidade da obra, impacto da obra e justificativa da obra naquele local em detrimento de outros locais que eventualmente tenham necessidade de intervenção.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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