Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas; veja o que pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado.

Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O texto original estabeleceu que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas.

Com um ano de atraso e no mês em que a lei completa 11 em vigor, os deputados aprovaram a atualização do texto (veja mais abaixo) que, entre outros pontos, prevê:

• inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas;
• políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
• e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Inicialmente, o parecer da relatora, deputada Dandara (PT-MG), previa a implementação das chamadas bancas de heteroidentificação para validar autodeclarações de candidatos.