O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi anunciada após análise das finanças e atividades do município, porém houve ressaltavas.
“O segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83”, diz o TCM.
O Tribunal de Contas diz ainda que a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF.
De acordo com o TCM, sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,59% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 83,39% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,94%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
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O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, destacou que a prefeitura investiu em importantes áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Na avaliação do prefeito, a aprovação das contas pelo TCM “reforça o comprometimento da gestão em atender às demandas da comunidade e zelar pelo desenvolvimento sustentável do município.”
“Agradecemos a todos os funcionários públicos que participaram ativamente desse processo com comprometimento e dedicação. Juntos, continuaremos trabalhando para o progresso e o sucesso de Feira de Santana”, afirma o Colbert Martins Filho.
Fonte: As informações são da Secom de Feira de Santana
