Na última segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos de existência.
Foi no ano de 2006, a que a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido, inspirou a criação da norma que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.
Para a delegada titular da Delegacia Especializada do Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, Maria Clécia Vasconcelos, o cenário atual da violência contra a mulher, ainda requer políticas públicas específicas.
“Eu posso dizer que o número de ocorrências é expressivo e que isso pode refletir na credibilidade desta população, em um trabalho da Polícia Civil, em um trabalho da rede como um todo, mas eu posso dizer também, que o cenário atual requer políticas públicas específicas, a exemplo do que já percebemos que está sendo feito, já falamos da Casa da Mulher Brasileira, já falamos da construção de uma nova Delegacia da Mulher, esta é uma realidade”, afirmou.
De acordo com a delegada, as ameaças são os principais tipos de violência cometidos contra as vítimas.
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“Ameaça e em seguida, lesões corporais, são os principais tipos de violência. Nós primamos por estancar de forma imediata o mal que atinge aquela mulher que demanda de nosso serviço, pugnamos por muitas medidas protetivas e principalmente a Deam que tem um trabalho em especial no que diz respeito à prisão em flagrante de delito”, explicou.
Ao Acorda Cidade, Maria Clécia Vasconcelos informou que embora Feira de Santana tenha muitas ocorrências registradas de violência contra a mulher, não é uma cidade que tenha muitos feminicídios.
“Feira de Santana tem um número elevado de ocorrências, mas não tem um número expressivo de feminicídios, de delitos maiores. Isso quer dizer que a rede de proteção tem atuado. A Lei Maria da Penha tem acompanhando todo o processo de combate à violência contra a mulher, prova disso é que a Lei Maria da Penha nesses 17 anos, teve muitas alterações, novas tipificações penais, então a Lei atual constitui um verdadeiro instrumento de combate de violência contra a mulher”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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